O texto base do Projeto de Lei 1.998/2000, que autoriza e conceitua a prática da Telessaúde no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A matéria havia passado pelo Senado Federal, no dia 29 de novembro, e retornou à Câmara no formato de substitutivo, para nova apreciação. “Prevaleceu o texto da Câmara […]
Além de regulamentar a profissão de cuidador, o projeto prevê que pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras que precisam de auxílio para as atividades rotineiras e cotidianas disponham de cuidadores custeados pelo sistema público de assistência social. “Essas pessoas, que podem ser crianças, jovens ou ainda pessoas idosas, para serem incluídas na sociedade […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu nesta terça-feira (6) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, para tratar sobre a liminar que suspendeu o Piso Nacional da Enfermagem. Na pauta, foram discutidas as possíveis providências para viabilizar a execução do Piso, agora com a devida indicação das fontes […]
O Senado aprovou na terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 6554/2019 que inclui no Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações para prevenção, detecção precoce e tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal (intestino). A iniciativa do projeto, aprovado por unanimidade e que agora já segue à sanção presidencial, representa um grande avanço […]
Em artigo, a presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, analisa o veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/2019, que ampliaria o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Carvalhaes apresenta dados de estudos que demonstram que a justificativa presidencial para o veto, de “risco do comprometimento da sustentabilidade do […]
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.384/2020, projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu parecer favorável da relatora senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e segue […]
O Senado aprovou na noite de 27/08 a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Projeto de Lei 3.058/2020, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS). Desde 1º de março, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde estão […]
O Senado aprovou na terça-feira (26), por unanimidade, o PL 2324/2020, que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O […]
O DOU (Diário Oficial da União) de 23 de abril, trouxe ato do presidente Jair Bolsonaro que sancionou, sem vetos, na quarta-feira (22) a Lei 13.992/2020, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março de 2020, a exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do […]
Depois de sete anos prometendo “vingança”, os republicanos conseguiram passar – por um triz – com 217 votos a favor e 213 contra, o plano para substituir a reforma da saúde impulsionada por Barack Obama no Congresso norte-americano. Mesmo com a conquista, chamou a atenção o fato de que 20 republicanos (aliados) votaram contra. A longa e aguardada vitória de […]
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas defenderam a classificação da fibromialgia como doença crônica e a oferta de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os casos identificados. Requerida pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP/RS), a audiência contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade […]
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada no dia 17 em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia […]
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), que representa os cirurgiões cardiovasculares do Brasil emitiu uma nota no final de abril, na qual alerta para o iminente risco de colapso no atendimento cirúrgico, em especial às crianças cardiopatas. Conforme o comunicado, nos últimos 5 (cinco) anos, ocorreu uma diminuição progressiva e acentuada no número de […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 9 de dezembro, a abertura do setor de assistência à saúde a investimentos estrangeiros. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2009, de autoria do senador Flexa Ribeiro, estabelece as hipóteses em que pode ser admitido o ingresso de empresas e capitais não brasileiras […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar ainda neste mês a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de médico de estado. A proposição do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de que os médicos sejam selecionados através de concurso público e atuem no Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo […]
