Painel dos Seminários de Gestão mostra como a NR-1 e os riscos psicossociais redefinem a fiscalização do trabalho e a prevenção do adoecimento na saúde
Painel dos Seminários de Gestão mostra como a NR-1 e os riscos psicossociais redefinem a fiscalização do trabalho e a prevenção do adoecimento na saúde.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir o gerenciamento formal dos riscos psicossociais no trabalho, foi o tema de um dos painéis mais elogiados do Seminários de Gestão realizado pela FEHOSUL e pelo Sistema FECOMÉRCIO-RS | Sesc | Senac | IFEP em 19 de junho, no Hotel Sesc Porto Alegre. O debate “NR-1 Atualizada: o novo olhar sobre a saúde mental no trabalho” reuniu o auditor fiscal do trabalho Rudy Allan da Silva, do Ministério do Trabalho e Emprego, e Augusto Amaral, gestor de pessoas do Hospital Mãe de Deus e da AESC, com mediação de José Pedro Pedrassani, consultor jurídico da FEHOSUL. Esta é a primeira matéria produzida do evento, em uma série especial produzida pelo portal Setor Saúde, media partner do evento.
O patrocínio Ouro do evento é Banrisul, o Bronze é Unimed Porto Alegre e o patrocinador institucional é Grupo São Pietro Hospitais e Clínicas. O apoio é do SINDIHOSPA, Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), CBEXS | Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde, Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA, SEBRAE RS, Conselho Regional de Administração do RS (CRA-RS), IAHCS Acreditação, Universidade do Vale do Rio dos Sinos e eventize!. Media Partner: Setor Saúde.
A tema, conduzido em tom franco e colaborativo, foi celebrada pelos participantes como uma das mais ricas da programação. Auditor fiscal e chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Lajeado (RS), Rudy Allan da Silva abriu o painel desfazendo a ideia de que a norma traz uma novidade absoluta. “A gente não está falando de nada de novidade”, afirmou, explicando que a NR-1 apenas trouxe “para cima da linha d’água” um conjunto de riscos que já existiam no ambiente laboral, mas não eram gerenciados de forma documentada dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Se os riscos químicos, físicos e biológicos são marcados por acidentes fáceis de parametrizar, os fatores psicossociais habitam uma zona cinzenta — sobrecarga cognitiva, assédio, ambiguidade de papéis — de difícil mensuração.
Os indicadores que a organização precisa enxergar
O auditor chamou atenção para métricas ocultas que sinalizam adoecimento. O absenteísmo é mais simples de medir, mas o presenteísmo — estar presente sem produzir — escapa aos controles tradicionais. Turnover, conflitos documentados e afastamentos compõem o quadro. Silva apresentou uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada como fratura de mão, cujas observações revelavam um conflito no ambiente que a métrica da lesão física não captava. “Se a organização utilizar a métrica de uma lesão por uma fratura de mão, ela não vai depurar algo que está incubado nessa organização”, disse. O modelo ideal, para ele, é aquele em que a própria empresa trata essas demandas com mecanismos de escuta calibrados: “O Estado está de fora só olhando a sociedade se autodeterminar.”
Crises globais e o efeito em cascata na saúde
Para mostrar que o tema não é uma particularidade brasileira, o auditor recorreu a casos internacionais. Citou a France Telecom, onde uma política agressiva de metas no pós-privatização foi associada a 35 suicídios em um recorte de tempo. No setor de saúde, destacou o escândalo do Mid Staffordshire, no Reino Unido: a busca por metas de excelência financeira levou à demissão de 150 enfermeiros, ao colapso assistencial e à morte estimada de 150 a 400 pacientes — o que ele chamou de síndrome da segunda vítima, em que o trabalhador adoecido e o paciente são atingidos em sequência.
Silva relatou ainda uma fiscalização própria em um hospital com denúncias de assédio moral e excesso de jornada. Ao ouvir as equipes de enfermagem em duplas, identificou um gatilho que não constava em nenhuma denúncia: o corte das farmácias satélites obrigava profissionais a descer quatro andares no meio do atendimento para buscar medicação de urgência, sobrecarregando equipes já reduzidas. Muitas vezes as crises psicossociais, segundo ele, são erros de desenho organizacional, não somas de fragilidades individuais.
Da CIPA+A à dignidade da pessoa humana
O auditor lembrou que a Lei 14.457/2022 já havia transformado a CIPA em CIPA+A — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Combate ao Assédio —, e que a NR-17 trata de ergonomia cognitiva há anos, inclusive com a previsão de estimular o tratamento justo e respeitoso nas relações de trabalho. Tudo, defendeu, parte do conceito constitucional de dignidade da pessoa humana: “A gente não ganha dignidade com o crachá.” Silva ressaltou que ações pontuais — palestras motivacionais ou campanhas como Setembro Amarelo — continuam válidas, mas não substituem o controle do risco na fonte quando metas inalcançáveis são mantidas.
Gestão e fiscalização: um convite ao trabalho conjunto
Augusto Amaral trouxe a perspectiva de quem está na operação e classificou a apresentação do auditor como uma das melhores que assistiu nos últimos anos. Com dez anos de experiência em instituições de saúde, reforçou que o cuidado com o bem-estar das equipes é antigo no setor e se intensificou após a pandemia. “Nós trabalhamos pessoas atendendo pessoas num ambiente que é exigente”, afirmou. O gestor defendeu sua forma de conduzir as relações de trabalho: “A minha escola, sim, ela é do diálogo, ela é da convivência.”
Amaral reconheceu que metas e resultados são parte indissociável da sustentabilidade das instituições e da manutenção dos empregos. “Nunca vai deixar de ter meta”, observou, ao mesmo tempo em que concordou que padrões inatingíveis precisam ser eliminados. Seu apelo central foi pela construção conjunta: gestores, empresas e Ministério do Trabalho avançando juntos para uma próxima fase, com foco em “ter pessoas saudáveis trabalhando no ambiente e produzindo”. Disse estar disposto a arregaçar as mangas e colocar a mão na massa, em parceria com o poder público.
Mediador do painel, José Pedro Pedrassani agradeceu a disposição do auditor em participar de um evento de empregadores e elogiou o caráter da conversa, descrita por ele como “muito franca, muito aberta, muito fraterna”. O consultor jurídico lembrou que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) levou ao Supremo Tribunal Federal a ADPF 1333, que discute aspectos da avaliação dos riscos psicossociais na NR-1, e ponderou que esse tipo de risco é multifatorial, envolvendo condição socioeconômica, conflitos familiares e questões biológicas que extrapolam o ambiente de trabalho. A partir disso, perguntou qual ferramenta objetiva poderia uniformizar a interpretação da norma na fiscalização.
Em resposta, Silva explicou que a norma segue a tendência global de autogestão, com o Estado atuando como meta-regulador que verifica se a organização modula seus riscos de forma leal e transparente. “É um modelo saudável porque os senhores todos são a autoridade dos seus processos de controle e de monitoramento”, afirmou, lembrando que tentativas prescritivas, como a da NR-12 no início dos anos 2010, tornaram-se obsoletas em poucos anos. Sobre as concausas, foi direto: “Ninguém de nós passa por uma cancela do seu local de trabalho e dá um reset na sua vida pessoal.” Ainda assim, ressaltou, quando turnover, absenteísmo e conflitos se concentram em um setor, a organização precisa olhar primeiro para a própria contribuição antes de buscar fatores externos.
O painel encerrou com a mensagem de que a NR-1 não chega como ameaça, mas como convite à escuta qualificada e ao desenho de ambientes de trabalho mais saudáveis — uma agenda que une gestores de saúde, áreas de pessoas e poder público em torno de equipes mais bem cuidadas e mais produtivas.
Série especial Setor Saúde
Veículo oficial do evento, o Setor Saúde dará sequência à cobertura do Seminários de Gestão nos próximos dias. As próximas matérias trarão a abertura conduzida por Cláudio José Allgayer, presidente da FEHOSUL, e Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS e o painel “Saúde em Transformação: Obstáculos e Oportunidades”, com Francisco Balestrin, presidente da FeSaúde e fundador do Colégio Brasileiro de Executivos em Saúde (CBEXs); o debate sobre aspectos regulatórios na relação entre operadoras e prestadores na saúde suplementar, com Maurício Nunes da Silva, diretor de Assuntos Regulatórios da CNSaúde, sob mediação de Daniel Giaccheri, sócio-fundador do Grupo São Pietro Hospitais e Clínicas e vice-presidente do SINDIHOSPA; o painel “O Olhar Feminino no Cuidado e na Gestão”, com a médica infectologista Sheila Paiva, gestora e executiva do Hospital Mater Dei Goiânia, mediado por Cleciane Doncatto Simsen, diretora da FEHOSUL e CEO do Hospital Virvi Ramos, de Caxias do Sul; e a discussão “Supply Chain na Saúde: Eficiência, Controle e Qualidade Assistencial”, com Simone Mahmud, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Luiz Henrique Lodi, do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), e Evandro Luís Moraes, diretor-geral do Hospital São Lucas da PUCRS, com mediação de Danieli Ciotti, do Senac Ijuí. Acompanhe as publicações no portal.