O Senado aprovou na noite de 27/08 a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Projeto de Lei 3.058/2020, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS). Desde 1º de março, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde estão desobrigados a cumprir as metas definidas pelos gestores do SUS devido ao impacto assistencial e financeiro gerado pela pandemia. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Originalmente, a suspensão estava prevista na Lei 13.992/20, mas apenas por 120 dias, a contar de 1º de março de 2020. Essa norma teve origem no PL 805/20, apresentado pelo próprio deputado Westphalen, em resposta à crise causada pela pandemia de Covid-19, e foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em regime de urgência. O novo projeto, agora aprovado nas duas casas legislativas, garantirá a certeza do repasse mensal às quase 3 mil instituições públicas e privadas de saúde do país que prestam serviços no âmbito do SUS. 

No modelo antigo, para receber a integralidade dos recursos, as instituições de saúde precisavam cumprir o número de procedimentos acordados. Entretanto, na pandemia do coronavírus com a suspensão das cirurgias e demais procedimentos diagnósticos e terapêuticos eletivos, tornou-se inviável a manutenção dos quantitativos.

“Estou muito feliz com o resultado. Obtivemos uma vitória para a saúde – hospitais e população. Esse recurso é um fôlego para os prestadores de serviços em saúde durante essa pandemia sem precedentes. Continuaremos concentrando esforços e recursos para preservar a saúde da população”, declarou Westphalen.

O parecer da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi pela aprovação do PL 3.058/2020, que segue agora para sanção do presidente da República.

Equilíbrio financeiro

Eliziane elogiou a proposta e destacou, em seu parecer, que “um dos graves problemas que atingem as instituições de saúde neste momento é a drástica redução do volume de procedimentos médico-assistenciais realizados, especialmente os de caráter eletivo, o que impacta fortemente o equilíbrio financeiro dessas instituições”.

Além disso, afirmou a senadora, esses serviços também enfrentam os custos adicionais advindos do atendimento aos pacientes com Covid-19 ou suspeitos de ter essa doença, além dos reajustes dos insumos e equipamentos de segurança. Isso torna o projeto muito oportuno, ressaltou ela.

“Nós recebemos, nos últimos dias, ligações das entidades filantrópicas do Brasil inteiro pedindo que o projeto fosse aprovado, sob pena de lhes trazer prejuízos ainda mais sérios” explicou.

Organizações sociais

A relatora rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF) para incluir as Organizações Sociais de Saúde (OSS) no texto. Ao justificar a rejeição, Eliziane afirmou que há compromisso firmado pelo governo para agilizar a aprovação de outra proposta contemplando essas organizações. O novo projeto também poderá atender sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para estender a suspensão das obrigações por ainda mais tempo: até o final do ano.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou o acordo. “De fato, o governo firmou um compromisso com a relatora para priorizar a tramitação de um projeto de lei que já se iniciou na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa atender as organizações sociais e a questão da prorrogação do prazo até 31 de dezembro deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também tem o compromisso de falar com Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] para que o processo possa tramitar de forma célere lá na Câmara. E daremos a priorização devida quando o projeto for encaminhado para o Senado Federal” disse Bezerra.

Com informações Agência Senado e Assessoria de Pedro Westphalen. Edição SS.