Depois de vários anos em discussão no Congresso Nacional, foi aprovado nesta quarta-feira (29), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7.082/2017, que regulamenta as pesquisas clínicas no Brasil. O texto foi relatado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que avalia que a proposta colocará o país na vanguarda mundial em estudos científicos, abrindo […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. A votação final foi de 382 votos a favor contra […]
O texto base do Projeto de Lei 1.998/2000, que autoriza e conceitua a prática da Telessaúde no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A matéria havia passado pelo Senado Federal, no dia 29 de novembro, e retornou à Câmara no formato de substitutivo, para nova apreciação. “Prevaleceu o texto da Câmara […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara […]
Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 2033/22 no último dia 3, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu nota de posicionamento com uma série de alertas sobre o projeto que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência. A […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo parlamentar sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem […]
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (26) a Emenda Constitucional 118, que permite a produção, comercialização e o uso de todos os tipos de radioisótopos pela iniciativa privada. O texto foi aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados. Até então, a matéria era monopólio público explorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) […]
A Comissão de Cultura, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, ambas da Câmara dos Deputados, realizará uma audiência pública, no dia 26 de novembro, para debater a importância de se instituir o Dia Nacional dos Medicamentos Biossimilares e sua alta relevância para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Foram convidados para a discussão debatedores […]
O texto-base do PL 2337/2021, aprovado nesta quarta-feira (1) de setembro pela Câmara dos Deputados, traz uma consequência negativa para todos os brasileiros, segundo nota da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). Ao prever o fim de isenções de PIS-Cofins dos medicamentos, o consumidor final poderá ter um aumento de até 12% em mais […]
Em artigo, a presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, analisa o veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/2019, que ampliaria o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Carvalhaes apresenta dados de estudos que demonstram que a justificativa presidencial para o veto, de “risco do comprometimento da sustentabilidade do […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Segundo […]
Na última quarta-feira (26), foi sancionado pela União o Projeto de Lei 5.043/2020, aprovado pelo Congresso, que amplia o número de doenças detectáveis no teste do pezinho realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a testagem feita em recém-nascidos identificava apenas sete enfermidades — em breve, esse número será de mais de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A MP será enviada ao Senado para votação. O texto também determina que a aplicação de vacinas […]
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2809/20, que trata da forma de comprovação de requisito para certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da Saúde – certificação de filantropia CEBAS. Atendendo apelos dos prestadores de saúde o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), apresentou emenda de plenário estendendo […]
O Senado aprovou na noite de 27/08 a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Projeto de Lei 3.058/2020, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS). Desde 1º de março, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde estão […]
Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou no começa da noite de sexta-feira, 21 que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais. A suspensão terá […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (14), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros deputados, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da exigência do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito […]
Na terça, 9, a Câmara dos Deputados aprovou texto que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto aprovado será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (leia […]
O Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen, solicita a prorrogação até 31 de dezembro de 2020 da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ao portal Setor Saúde, o presidente da Federação dos […]
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (26), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 805/20, do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de […]
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) e da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Cláudio Allgayer, participou de audiência com o grupo de trabalho presidido pelo Dep. Luiz Antônio Teixeira, “Dr Luizinho” do PP/RJ, que analisa a tabela do Sistema Único de Saúde (conhecida como Tabela SUS), na Comissão de Seguridade […]
