Interfarma alerta sobre aumento imediato de até 12% em mais de 18 mil produtos farmacêuticos

2 de setembro de 2021
O texto-base do PL 2337/2021, aprovado nesta quarta-feira (1) de setembro pela Câmara dos Deputados, traz uma consequência negativa para todos os brasileiros, segundo nota da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). Ao prever o fim de isenções de PIS-Cofins dos medicamentos, o consumidor final poderá ter um aumento de até 12% em mais […]

“Não serão os antineoplásicos orais que irão afetar a sustentabilidade da Saúde Suplementar”

3 de agosto de 2021
Em artigo, a presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhaes, analisa o veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/2019, que ampliaria o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Carvalhaes apresenta dados de estudos que demonstram que a justificativa presidencial para o veto, de “risco do comprometimento da sustentabilidade do […]

Câmara dos Deputados aprova suspensão das metas SUS até o fim deste ano

22 de junho de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Segundo […]

Ampliação do teste do pezinho no SUS facilitará diagnóstico precoce de doenças raras

1 de junho de 2021
Na última quarta-feira (26), foi sancionado pela União o Projeto de Lei 5.043/2020, aprovado pelo Congresso, que amplia o número de doenças detectáveis no teste do pezinho realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a testagem feita em recém-nascidos identificava apenas sete enfermidades — em breve, esse número será de mais de […]

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas

23 de fevereiro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A MP será enviada ao Senado para votação. O texto também determina que a aplicação de vacinas […]

Câmara aprova nova suspensão de exigência de metas para prestadores de serviços de saúde 

22 de dezembro de 2020
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2809/20, que trata da forma de comprovação de requisito para certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da Saúde – certificação de filantropia CEBAS. Atendendo apelos dos prestadores de saúde o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), apresentou emenda de plenário estendendo […]

Senado aprova nova prorrogação de metas SUS para hospitais

27 de agosto de 2020
O Senado aprovou na noite de 27/08 a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Projeto de Lei 3.058/2020, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS). Desde 1º de março, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde estão […]

Em reunião tensa, ANS suspende aumento de planos coletivos e individuais até dezembro

21 de agosto de 2020
Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou no começa da noite de sexta-feira, 21 que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais. A suspensão terá […]

Câmara aprova projeto do deputado Pedro Westphalen que prorroga o pagamento integral no âmbito do SUS

14 de julho de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (14), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros deputados, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da exigência do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito […]

Uso em massa de máscaras pode impedir segunda onda da Covid-19, diz estudo

11 de junho de 2020
Na terça, 9, a Câmara dos Deputados aprovou texto que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto aprovado será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (leia […]

Projeto prorroga até o fim do ano suspensão de metas dos hospitais que atendem SUS

2 de junho de 2020
O Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen, solicita a prorrogação até 31 de dezembro de 2020 da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ao portal Setor Saúde, o presidente da Federação dos […]

Câmara dos Deputados aprova suspensão temporária das metas dos hospitais que atendem ao SUS

26 de março de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (26), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 805/20, do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de […]

Presidente da FEHOSUL participa de debate sobre a Tabela SUS na Câmara dos Deputados

13 de agosto de 2019
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) e da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Cláudio Allgayer, participou de audiência com o grupo de trabalho presidido pelo Dep. Luiz Antônio Teixeira, “Dr Luizinho”  do PP/RJ, que analisa a tabela do Sistema Único de Saúde (conhecida como Tabela SUS), na Comissão de Seguridade […]

Banco Mundial apresenta propostas para a “Reforma do SUS”

5 de abril de 2019
A reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (4). A mesa, presidida pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, contou com as participações de Edson Araújo (Economista Sênior do Banco Mundial); João Gabbardo dos Reis (Secretário Executivo do Ministério da Saúde – […]

FEHOSUL e Associação Comercial promovem reunião-almoço com Rodrigo Maia

22 de maio de 2018
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL), em parceria com a Associação Comercial de Porto Alegre, promoveu reunião-almoço com o pré-candidato à presidência do Brasil e atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na pauta, O Brasil do Futuro e os desafios para avançar em áreas estratégicas como economia, política e saúde. O […]

Câmara dos deputados proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos

14 de setembro de 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5675/16, do deputado Marcio Alvino (PR-SP), que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia certificados pela Lei 12.101/09. O texto segue agora para o Senado. A proibição de penhora compreende os […]

90% das ações trabalhistas seriam baseadas em fraudes

27 de março de 2017
O deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP), em discurso na Câmara dos Deputados, escancarou esta realidade. O Brasil tem de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas do que outras economias do mesmo tamanho ou até maiores. E 90% desses processos, segundo o deputado, são baseados em fraudes. EUA: 75 mil/Brasil: 3 milhões Lippi apresentou dados […]

Terceirização irrestrita a qualquer tipo de atividade é aprovada pela Câmara dos Deputados

23 de março de 2017
Por 231 votos, 188 contra e 8 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22, o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, seja ela meio ou fim da empresa (esta distinção havia sido estabelecida pela Justiça do Trabalho, através da Súmula 331, […]

Senado dos EUA aprova primeiro passo para a revogação do Obamacare

14 de janeiro de 2017
O Senado norte-americano aprovou no início da quinta-feira, 12 de janeiro, após debate de sete horas, projeto de orçamento apelidado de “resolução de revogação”, considerado o primeiro passo rumo à revogação do programa de saúde conhecido como ‘Obamacare’ – um dos principais objetivos dos republicanos do Congresso e do presidente eleito Donald Trump. Foram 51 votos (contra 48) a favor da […]

CNS discute ampliação de itens financiáveis para hospitais na Câmara dos Deputados

1 de dezembro de 2016
A Confederação Nacional de Saúde (CNS) esteve na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 28 de novembro, para participar de audiência pública sobre a inclusão e ampliação dos itens financiáveis por emendas parlamentares junto ao Ministério da Saúde, para hospitais filantrópicos. O presidente da CNS (e da Federação dos Hospitais de SC, […]

Câmara eleva gasto mínimo da União com saúde

24 de março de 2016
A saúde deverá ter mais recursos no Orçamento da União a partir de 2017, se prosperar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, que foi aprovada na terça-feira, dia 22, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 402 votos a favor e apenas um contra. A proposta prevê a elevação do valor mínimo […]