Aumento de imposto sobre produtos médicos pode encarecer atendimento e pressionar SUS e hospitais, alertam especialistas
Resolução 852/26 eleva imposto de importação sobre equipamentos de saúde e gera preocupação no setor hospitalar, segundo audiência pública na Câmara dos Deputados.
Especialistas do setor de saúde alertaram, em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que o aumento do imposto de importação sobre produtos médicos pode elevar custos hospitalares, impactar o Sistema Único de Saúde (SUS) e encarecer o atendimento à população.
A discussão foi motivada pela Resolução 852/26, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que elevou alíquotas de importação sobre máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações — itens amplamente utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios.
Impacto direto em hospitais, tecnologia e SUS
Segundo os debatedores, a medida afeta especialmente equipamentos de alta tecnologia usados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar, ampliando o custo operacional do setor de saúde público e privado.
O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Genildo Lins, afirmou que os impactos podem ser relevantes para a sustentabilidade do setor.
“O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”, afirmou.
Ele também estimou aumento de até 11% nos custos de hospitais e laboratórios, conforme o cenário apresentado na audiência.
Efeito cascata atinge o SUS e hospitais filantrópicos
O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que o impacto tributário não fica restrito à indústria, atingindo diretamente o sistema público de saúde.
“Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, disse.
Segundo ele, hospitais filantrópicos absorvem parte da demanda do SUS e acabam repassando custos maiores, o que pressiona o sistema público.
Pequenos hospitais e acesso à tecnologia são os mais afetados
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) destacou que instituições de pequeno e médio porte devem ser as mais impactadas, com possível reflexo em prazos de exames e cirurgias.
O vice-presidente da entidade, Graccho Alvim Neto, alertou para efeitos sistêmicos:
“A carga tributária não fica restrita à indústria, atingindo também o paciente e gerando uma insegurança jurídica que dificulta investimentos na área.”
Indústria alerta para risco de desestímulo tecnológico
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Felipe Contrera Novaes, defendeu que o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária.
“Não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”, afirmou.
Parlamentares discutem impacto no acesso à saúde
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento da audiência, informou que solicitou reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar dos impactos da medida.
“O que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Câmara dos Deputados. Reportagem: Emanuelle Brasil | Edição: Rachel Librelon (14/04/2026). Foro: Renato Araújo / Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias. Edição SS.
