A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo parlamentar sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada e enfermeira Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Aprovado sem definição das fontes de financiamento

Zanotto afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial. “Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou Zanotto.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Segundo levantamento do Tesouro Nacional, o impacto do piso seria de até R$ 7 bilhões para os hospitais públicos e de R$ 8 bilhões no caso dos filantrópicos. A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) calcula em até R$ 5,7 bilhões para estabelecimentos do setor público e R$ 6,4 bilhões em instituições privadas sem fins lucrativos. A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) estima o impacto em cerca de R$ 6,3 bilhões no segmento de atuação de seus hospitais.

O líder do partido Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as Santas Casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.

Entidades representativas de hospitais, clínicas e demais instituições prestadoras de serviços de saúde não se declaram opostas à valorização dos profissionais de enfermagem. Por outro lado, reclamam da aprovação na Câmara sem a devida previsão da fonte dos recursos.

A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) alerta para os possíveis impactos, como fechamento de hospitais em função do aumento de custos na folha; disparada do valor dos planos de saúde e aumento dos custos para famílias que dependem de enfermeiros para acompanharem parentes doentes em casa. Breno de Figueiredo Monteiro, presidente da entidade, destacou: “A conta vai chegar ao cidadão”.

Monteiro acrescentou que cerca de 292 mil famílias dependem de enfermeiros para acompanhar parentes doentes em casa, seja em serviços de home care ou contratados diretamente. “A criação do piso poderá, em muitos casos, inviabilizar esses serviços dentro do orçamento familiar”, acrescentou.

O presidente da CNSaúde lembrou ainda que a Tabela SUS está defasada e precisa ser urgentemente revista. Além disso, estimativas apontam para o aumento do preço dos planos de saúde, algo próximo aos 12%. “Esse projeto não tem, na data de hoje, viabilidade de execução. Muito se falou de encontrar fontes para fazer frente aos impactos e surgiram algumas ideias, mas até agora nada concreto”, disse. Para Monteiro, antes da sanção presidencial é preciso avançar na busca por soluções que possam garantir a continuidade dos serviços de saúde, principalmente naquelas instituições localizadas em cidades afastadas dos grandes centros, já deficitárias e que muitas vezes são a única opção de atendimento para os pacientes do município e de cidades vizinhas.

Para o presidente da FEHOSUL (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RS), Cláudio Allgayer, “o setor privado, assim como o filantrópico, vive uma das piores crises da história, com aumento de custos de medicamentos e demais insumos. Nosso papel é seguir dialogando para encontrar soluções junto aos poderes. Ou seja, é dever a partir de agora, tanto dos deputados como dos senadores, encontrarem a devida fonte para custear esta medida, para todos os atores institucionais impactados. Caso isto não ocorra, teremos uma ´quebradeira´ de hospitais e clínicas em todo o Brasil, o que acarretará no aumento do desemprego entre os próprios enfermeiros, assim como em outras categorias de profissionais que integram a cadeia de saúde nacional. Na ponta, quem mais poderá sofrer, sem a devida fonte de financiamento, é o paciente. ”

Com informações Agência Câmara, CNSaúde e FEHOSUL. Edição SS. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados