MEC aumenta prazo e pode atrasar autorização de novos cursos de medicina

27 de junho de 2024
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (27/06) que vai realizar em breve uma nova retificação no edital nº 1/2023, para autorização de novos cursos de medicina. O prazo de submissão de propostas, cujo encerramento estava previsto para 5 de julho, tende a ser prorrogado por mais 90 dias em decorrência da tragédia no […]

Piso de Enfermagem: STF decide que negociação deve ser regionalizada

18 de dezembro de 2023
Após um intenso trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e de outras entidades do setor da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve como referência para o piso de enfermagem as 44 horas semanais, e ainda, permitiu a redução do piso proporcionalmente à redução da jornada. Adicionalmente, a maioria da Corte […]

Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem

5 de outubro de 2022
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara […]

Piso da Enfermagem: Senado e STF sinalizam soluções para o impasse da fonte de custeio

6 de setembro de 2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu nesta terça-feira (6) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, para tratar sobre a liminar que suspendeu o Piso Nacional da Enfermagem. Na pauta, foram discutidas as possíveis providências para viabilizar a execução do Piso, agora com a devida indicação das fontes […]

Cofen emite nota sobre a medida cautelar de suspensão do Piso da Enfermagem

5 de setembro de 2022
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou nota no final da tarde de domingo (4), após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender liminarmente o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A medida cautelar que suspende temporariamente os efeitos da Lei nº 14.434/2022 foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que deu prazo de 60 dias para que […]

CNSaúde divulga nota sobre a decisão que suspende o pagamento do Piso da Enfermagem

4 de setembro de 2022
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, que concedeu medida cautelar neste domingo (4), para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem), a entidade requerente da ação, CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde), emitiu nota defendendo a decisão do jurista. Segundo a entidade que representa hospitais, clínicas e demais […]

STF suspende pagamento do Piso da Enfermagem

4 de setembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste domingo (4), o pagamento do Piso da Enfermagem. A medida cautelar suspende temporariamente os efeitos da Lei nº 14.434/2022. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso dá prazo 60 dias para que os entes públicos e privados aprofundem o impacto da Lei em relação aos seguintes pontos levantados: – A […]

Portaria que garantia auxílio-doença e estabilidade sem perícia a quem contraiu Covid-19 é revogada

2 de setembro de 2020
O Ministério da Saúde anulou, nesta quarta-feira (2), uma portaria, que havia editado no dia anterior, e que incluía a Covid-19, doenças endêmicas e psicossociais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A portaria revogada garantiria, sem perícia, estabilidade de um ano no emprego ao trabalhador, caso ele contraísse Covid-19, mesmo sem a comprovação que […]

CNSaúde e Fenaess promovem dois dias de debates sobre a Reforma Tributária

27 de fevereiro de 2020
A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) realizam nos próximos dias 4 e 5 de março de 2020, o seminário Os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor saúde. A inscrição é gratuita. Serão dois dias de palestras, painéis e debates acerca […]

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF

8 de fevereiro de 2018
Duas decisões da justiça ocorridas no dia 7 repercutem na saúde suplementar. Uma diz respeito ao ressarcimento ao SUS e outra refere-se à obrigatoriedade de os planos de saúde informarem ao cliente os motivos que levaram a negar atendimento médico. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que obriga as […]

Supremo reconhece legalidade da jornada de 12 horas diárias

16 de setembro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a validade da jornada diária de 12 horas para bombeiros civis, seguidas por 36 horas de descanso. Os ministros entenderam que essa jornada especial poderia ser aplicada a determinadas categorias e não seria prejudicial ao trabalhador e nem afrontaria o que estabelece a Constituição Federal. A decisão foi adotada […]

Supremo suspende uso da “pílula do câncer”

19 de maio de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 6 votos a 4 a lei que autorizava, desde abril, pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. Votaram para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Mas para suspender a lei, decisão […]

Confederação Nacional de Saúde reafirma decisão de lutar contra políticas equivocadas na saúde suplementar

16 de maio de 2016
A Confederação Nacional da Saúde (CNS) ingressou com ação judicial contra a Agência Nacional de Saúde (ANS) recentemente – em dezembro de 2015 -, com o objetivo de reconhecimento da ilegalidade presente no artigo 4 º, incisos II e III, da Instrução Normativa (IN) nº 61/2015, que limita a aplicação do IPCA para hospitais que […]

Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa

17 de março de 2016
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada no dia 17 em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia […]

Hospitais poderão ter tributação menor na aquisição de medicamentos

24 de fevereiro de 2016
Três de cinco ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da aplicação de uma base de cálculo de ICMS diferenciada para os medicamentos vendidos a hospitais. A questão começou a ser analisada no dia 23 por meio de um processo que envolve o Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica e o […]

Supremo vai analisar capital estrangeiro em hospitais e clínicas 

18 de fevereiro de 2015
A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A entidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5239 para pedir a suspensão liminar do artigo 142 da norma e, no mérito, a declaração de […]

Carrion analisa decisão do STJ

26 de junho de 2013
Em artigo elaborado especialmente para o portal Setor Saúde, o advogado Cristiano Carrion tratou de tributos, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A abordagem foca na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou a cobrança do imposto sobre produtos importados por uma clínica sobre equipamentos médicos. Leia, abaixo, o artigo assinado pelo Dr. […]

Fórum FEHOSUL RH debateu sobre a retenção de talentos nas organizações

17 de maio de 2013
Os profissionais da área de Recursos Humanos dos estabelecimentos de saúde que integram o Fórum FEHOSUL RH participaram da edição deste mês do encontro, que foi realizada nesta quinta-feira, 16, na sede da FEHOSUL. O tema principal da reunião foi Plano de Carreira e Retenção de Talentos, apresentado pela equipe do Hospital Mãe de Deus, […]

Procurador-geral questiona lei que cria empresa pública de serviços hospitalares

9 de janeiro de 2013
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pelo governo Federal, teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que a Lei 12.550/2011, que cria a empresa vinculada ao Ministério da Educação (MEC), viola dispositivos constitucionais, uma vez que atribui à EBSERH a prestação de um serviço público. […]