A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi encaminhada ao Diário Oficial da União e entra em vigor na data de […]
O Governo Federal autorizou reajuste de até 4,33% no preço dos medicamentos para 2019, a partir deste último domingo (31). O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Sirturo® (bedaquilina), indicado para o tratamento combinado da tuberculose pulmonar causada por Mycobacterium tuberculosis (M. tuberculosis) resistente a múltiplas drogas, em pacientes adultos. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), na segunda-feira (25). A detentora do registro do medicamento, que […]
O Brasil conta com uma nova opção para o tratamento de Hepatite C com a aprovação, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do registro de mais um medicamento no Brasil. O novo produto é o Maviret (glecaprevir/pibrentasvir), que será comercializado na forma farmacêutica de comprido revestido, com concentração de 100mg e 40mg. Maviret […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou a proibição do lote C3239C3 do medicamento Botox 100U (toxina botulínica), pó liofilizado. O produto é falso e não foi fabricado pela verdadeira produtora do Botox. A identificação da fraude foi feita pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., que é a dona do registro do produto no Brasil. […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com a Resolução Normativa (RN) nº 432, publicada no dia 28 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), o empresário deverá comprovar a sua condição, confirmando pelos documentos […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu na terça-feira a comercialização de quatro marcas de azeite, comercializavas no país, e de uma pimenta-do-reino devido a resultados insatisfatórios em laudos de análise fiscal. Foram vetadas a pimenta-do-reino preta da marca Brusto e quatro azeites de oliva extra-virgem. As decisões estão nas Resoluções RE nº 3337/2017, n° 3338/2017 e […]
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. Uma lei de 2013 já havia reconhecido farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. A […]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 1.244, que disponibiliza procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais, a particulares, por meio do Sistema Parlatório com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, a Agência institui o Parlatório Virtual. Segundo informações da Anvisa, a Portaria regulamenta a realização […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição, comercialização e uso de 13 lotes do medicamento Gynera (gestodeno + etinilestradiol). De acordo com o site da agência, os lotes dos contraceptivos fabricados pela Bayer S.A. apresentaram resultados que não atendem à legislação sanitária vigente. A Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), […]
A Resolução nº 2.147/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), entra em vigor em 24 de abril, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O texto estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. De acordo com o CFM, a […]
A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). Grande parte dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a […]
Após 5 anos de “atraso” em relação à Saúde Suplementar, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer cirurgia bariátrica por videolaparoscopia. A técnica é menos invasiva e dolorosa em comparação à cirurgia tradicional, chamada cirurgia “aberta”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 1º de fevereiro. Desde janeiro de […]
Testes para diagnosticar a infecção pelo vírus da Zika terão cobertura obrigatória pelos planos de saúde. É o que sustenta uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no dia 6 de junho no Diário Oficial da União. A resolução entra em vigor 30 dias após sua publicação. A medida regulamenta a cobertura […]
A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 14 a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância pública. O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promulgou a Resolução Normativa (RN) nº 398, que obriga operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial, quando houver disponibilidade desses profissionais. Publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro, a norma tem como objetivo atender […]
Foi publicado no Diário Oficial da União, o edital de abertura do processo seletivo simplificado para provimento de 89 vagas temporárias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A contratação será pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação por até, no máximo, quatro anos. Os profissionais aprovados irão atuar na análise de processos […]
Medida anunciada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 2, cortou R$ 4,4 milhões para a Santa Casa de Misericórdia; R$ 2,6 milhões ao hospital Beneficência Portuguesa; e R$ 2,5 milhões ao Hospital Parque Belém, totalizando o valor de R$ 9,6 milhões para os atendimentos à urgência e emergência dos hospitais da Capital. O corte representa cerca de […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou na quarta-feira, 02, a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores. A Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, […]
Medicamentos destinados a pessoas físicas poderão ser importados, por meio de encomenda aérea transportada por empresas de entregas, com isenção de tributos federais. A Receita Federal publicou hoje, 13, no Diário Oficial da União, alteração da Portaria MF nº 156, de 1999, que trata das condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, incidente sobre […]
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução que trata dos requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo o regulamento – que abrange alimentos e bebidas – os rótulos deverão informar a existência de 17 (dezessete) alimentos: trigo […]
