A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promulgou a Resolução Normativa (RN) nº 398, que obriga operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial, quando houver disponibilidade desses profissionais. Publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro, a norma tem como objetivo atender uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, adotada face aos altos índices de cirurgias cesarianas apresentados no sistema de Saúde Suplementar.

A RN nº 398 ainda determina que médicos entreguem às gestantes, a Nota de Orientação sobre os riscos dos partos, cesárea e normal. Os médicos deverão entregar às beneficiárias, em três consultas distintas, durante o acompanhamento da gestação, a Nota de Orientação à Gestante, para esclarecer sobre riscos e benefícios da cesariana e do parto normal. Segundo a decisão judicial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) irá fiscalizar o cumprimento dessa obrigação por parte dos médicos.

O acompanhamento do trabalho de parto – e o parto em si – poderá ser executado por qualquer profissional de saúde habilitado para a sua realização, conforme legislação específica sobre as profissões de saúde e regulamentação de seus respectivos conselhos profissionais.

A ANS já vinha adotando várias medidas indutoras do parto normal, como o projeto Parto Adequado, uma iniciativa conjunta da ANS, Institute for Healthcare Improvement (IHI) e Hospital Israelita Albert Einstein, com apoio do Ministério da Saúde, que envolve 42 hospitais e mais de 34 operadoras de planos de saúde de todo o país.

As estratégias desenvolvidas para reduzir partos cirúrgicos tiveram início em outubro de 2014, com a assinatura do termo de compromisso que deu origem à iniciativa. Em março de 2015, após um período de inscrição voluntária, foram selecionados os hospitais participantes do projeto (37 privados e quatro com atendimento pelo SUS, além do Hospital Albert Einstein) e as atividades tiveram início.

De acordo com a ANS, os estabelecimentos estão realizando as adequações de recursos humanos e da ambiência hospitalar para a incorporação de equipe multiprofissional nos hospitais e maternidades. Há mudanças também na capacitação dos profissionais, para ampliar a segurança na realização do parto normal; no engajamento do corpo clínico, da equipe e das próprias gestantes. Por fim, as instituições estão promovendo a revisão das práticas relacionadas ao atendimento das gestantes e bebês, desde o pré-natal até o pós-parto.

Nos primeiros seis meses, a iniciativa ajudou a aumentar em 7,4% a taxa de partos normais nos estabelecimentos participantes. Nos 42 hospitais públicos e privados que estão desenvolvendo a iniciativa, a taxa de partos normais passou de uma média de 19,8% em 2014 para 27,2% em setembro de 2015.