O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 1.244, que disponibiliza procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais, a particulares, por meio do Sistema Parlatório com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, a Agência institui o Parlatório Virtual.

Segundo informações da Anvisa, a Portaria regulamenta a realização de audiências virtuais, o Parlatório Virtual, o que facilitará o contato entre o setor regulado e técnicos das áreas, para esclarecimentos e saneamento de dúvidas, propiciando a melhor consecução dos trabalhos, sem a necessidade de deslocamento físico até a Agência.

Para as reuniões virtuais, a Anvisa conta com tecnologia de transmissão de som e imagem. Também será disponibilizado aos usuários um link para acesso específico à audiência no dia e horário marcados. Seu acesso poderá ser feito por um computador que disponha de câmera e microfone ou apenas um tablet ou smartphone. Conforme previsto na Portaria, esse serviço entrará em vigor 30 dias após a publicação.