Magistrados de todo o país poderão contar com um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado na segunda-feira (19/8). O alto número de pedidos na justiça relacionados a pedidos de tratamentos e medicamentos, conhecido como judicialização da saúde, é um dos principais elementos para o aumento de custos não previstos nos orçamentos dos governos e na saúde suplementar.

Com a iniciativa, a ideia é que o respaldo médico possa habilitar juízes a tomar melhores decisões sobre emergências médicas para fornecimento de medicamentos ou realização de cirurgias, por exemplo. A iniciativa conjunta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde. O sistema funciona, também, com a participação do Hospital Sírio-Libanês, na capacitação dos integrantes dos núcleos de cada estado quando da elaboração de notas técnicas, e no encaminhamento de pedidos de pareceres técnicos científicos formulados pelos Comitês Estaduais da Saúde do Poder Judiciário.

Segundo informações do CNJ, um serviço semelhante – o e-NatJus – que já existe desde novembro de 2017, ainda não respondia a casos urgentes nem estava funcionando de forma a interligar todos os núcleos estaduais de apoio técnico aos magistrados em demandas médicas (NAT-JUS).

De acordo com a norma, sempre que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos com base nas evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico para atestar se a demanda é de fato urgente.

Quando a urgência do quadro médico for confirmada, os especialistas verificarão se é pertinente a Justiça conceder a medida solicitada. Com a consultoria de técnicos indicados pelo Hospital Israelita Albert Einstein, a expectativa é de que o juiz tenha lastro técnico-científico para tomar sua decisão, como determinar ao Estado ou a um plano de saúde o atendimento imediato da demanda de saúde inadiável, por exemplo.

Nat-Jus Nacional

Os pareceres técnicos serão armazenados na plataforma digital, batizada Nat-Jus Nacional, e ficará disponível para que outros magistrados possam consultar o documento na análise de casos semelhantes, no futuro.

O serviço de apoio técnico estará à disposição dos magistrados dos tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, que devem fazer cadastro no site do CNJ.

Nos casos em que o tribunal local já tiver um sistema próprio, o magistrado poderá solicitar, por meio do sistema do seu tribunal, sendo que emitido o parecer no caso concreto, o núcleo estadual (Nat-Jus) deverá alimentar a base de dados do e-NatJus, com suas respectivas notas técnicas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e site Conjur. Edição Setor Saúde.