Médicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça

22 de agosto de 2019
Magistrados de todo o país poderão contar com um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado na segunda-feira (19/8). O alto número de pedidos na justiça relacionados a pedidos de tratamentos e medicamentos, conhecido como judicialização da saúde, é um dos […]

Plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro na ANVISA 

24 de março de 2017
O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinar judicialmente o fornecimento desses medicamentos implica em negar a vigência ao artigo 12 da Lei 6.360/76, que proíbe a comercialização desses produtos. Para 3ª Turma do […]

Planos de saúde terão de pagar três vezes mais pelo parto normal

5 de dezembro de 2015
A Justiça Federal em São Paulo determinou esta semana que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) crie normas para que planos de saúde paguem aos médicos, no mínimo, três vezes mais por parto normal do que por cesárea. A decisão, provocada por ação do Ministério Público de São Paulo, tem a intenção de reduzir […]

Ações na Justiça em busca de cápsula para tratamento do câncer disparam

5 de setembro de 2015
Cresceu o número de pessoas que entram na Justiça em busca de cápsulas para tratamento de câncer produzidas no campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos. Desde a divulgação da primeira reportagem sobre o assunto, a universidade recebeu 20 novas decisões judiciais e tem produzido a droga, ainda experimental, para cumprir 200 […]

Justiça francesa condena psiquiatra por crime de paciente

19 de dezembro de 2012
Imagem de ilustração O Tribunal de Marselha, na França, condenou nesta semana um psiquiatra a pena de um ano de reclusão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), após um de seus pacientes, que sofre de esquizofrenia, ter cometido um assassinato. O crime aconteceu em 2004, 20 dias após a fuga do paciente […]

Cláusula que exclui tratamento domiciliar é nula

1 de novembro de 2012
A operadora de planos de saúde Bradesco Saúde terá que custear o tratamento médico domiciliar de uma beneficiária submetida a tratamento de câncer, até que ele seja concluído ou dispensado. A decisão da 12ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), […]

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

30 de outubro de 2012
O entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o contribuinte deve pagar os juros de mora mesmo no período em que a cobrança de um tributo esteve suspensa por decisão judicial provisória. A interpretação dos ministros que envolvidos na decisão recente é que, nos casos de liminares cassadas, a […]

Hospital é condenado por falha de equipe de enfermagem

15 de outubro de 2012
Os desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS mantiveram parcialmente a condenação de um hospital no Rio Grande do Sul a indenizarem os pais de uma paciente pela morte de sua filha em decorrência de erro no atendimento pós-operatório. Em julho de 2009, os pais levaram a filha para realizar uma cirurgia de gastrotomia. Além […]