Médicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça

22 de agosto de 2019
Magistrados de todo o país poderão contar com um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado na segunda-feira (19/8). O alto número de pedidos na justiça relacionados a pedidos de tratamentos e medicamentos, conhecido como judicialização da saúde, é um dos […]

STF desobriga Estado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa, salvo em casos excepcionais

23 de maio de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais (ver no final da matéria). A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]

Banco Mundial apresenta propostas para a “Reforma do SUS”

5 de abril de 2019
A reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (4). A mesa, presidida pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, contou com as participações de Edson Araújo (Economista Sênior do Banco Mundial); João Gabbardo dos Reis (Secretário Executivo do Ministério da Saúde – […]

ANS firma acordo com Ministério Público do RS

6 de março de 2018
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio Programa Parceiros da Cidadania. Agora, já são dois acordos firmados no RS por meio do Programa: em julho de 2017 já havia sido consolidada parceria com o Procon gaúcho. Agora, a […]

Estudo revela situação da judicialização da saúde no Brasil

1 de fevereiro de 2018
O termo judicialização é usado na saúde quando ocorre a utilização do Judiciário como alternativa para a obtenção de um medicamento ou tratamento que não é previsto na relação nacional ou tem custo alto. O Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) estuda o tema desde 2002. A mais recente pesquisa do grupo traz um levantamento nacional da […]

Acreditação em saúde e a jurisprudência serão temas de evento em São Paulo

17 de novembro de 2017
Uma organização que se preocupa em minimizar as chances de danos aos pacientes consequentemente terá menos chances de sofrer com ações judiciais. Dessa forma, a acreditação e o mundo jurídico estão intrinsecamente relacionados. Mostrar como ambos conversam e podem favorecer o crescimento e amadurecimento de uma organização de saúde é o objetivo do primeiro Fórum […]

Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Secretaria Estadual de Saúde oferecem tratamento de ponta a pacientes do SUS

17 de novembro de 2017
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) assinaram no dia 16 de novembro um convênio que vai garantir a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento da estenose aórtica grave com Implante de Válvula Aórtica Percutânea (Tavi). A doença se caracteriza pelo estreitamento da válvula aórtica, […]

Fornecimento de home care desequilibra sistema de saúde, diz desembargador

23 de agosto de 2017
Obrigar que o Estado forneça tratamento em domicílio desequilibra o sistema de saúde, pois pode representar a falta de atendimento a outros pacientes — sobretudo se não há garantia de eficácia do tratamento ou qual é seu custo. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, […]

CNS participa de audiência pública sobre planos e seguros privados de assistência à saúde

24 de junho de 2017
O vice-presidente da CNS (Confederação Nacional de Saúde) participou da Comissão Especial que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em reunião realizada nesta terça-feira, 20 de junho, na Câmara Federal. Além do vice-presidente participaram do debate o representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) José Cechin, o desembargador aposentado do […]

Plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro na ANVISA 

24 de março de 2017
O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinar judicialmente o fornecimento desses medicamentos implica em negar a vigência ao artigo 12 da Lei 6.360/76, que proíbe a comercialização desses produtos. Para 3ª Turma do […]

Condenações judiciais constituem preocupação de hospitais, clínicas e laboratórios 

20 de fevereiro de 2017
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos últimos dez anos o país teve um aumento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos e pacientes. Porém, o aumento exacerbado dessas demandas nem sempre tem como base um motivo justo. Por isso, a relação com pacientes e familiares é o fator mais importante na […]

Hospitais Privados debatem ética, sustentabilidade e modelos de remuneração

23 de novembro de 2016
Entre os dias 16 e 18 de novembro, foi realizado o 4º Congresso Nacional de Hospitais Privados (CONAHP 2016), em São Paulo. O evento é referência nacional, promovendo debates sobre temas atuais que impactam a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro. Com palestrantes nacionais e internacionais, esta edição teve como tema principal “Ética: A Sustentabilidade […]

Ministro diz que judicialização da saúde custa R$ 7 bilhões para o Brasil

28 de julho de 2016
O ministro da saúde, Ricardo Barros (foto), afirmou em entrevista no dia 28 de julho que a judicialização da saúde gera um custo adicional de R$ 7 bilhões ao sistema brasileiro. Ricardo Barros diz que as ações na Justiça não acompanham “a capacidade do brasileiro de pagar impostos”. A soma inclui decisões judiciais que determinam […]

FEHOSUL promove evento com a temática “Judicialização da Saúde”

19 de março de 2014
A Justiça tornou-se uma das vias, quase naturais, para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação no SUS e hospitais privados. As demandas judiciais são dirigidas, fundamentalmente, a dois endereços: operadoras de planos de saúde e SUS. No dia 28 de março, o Hotel Continental em Porto Alegre, sediará o 2º […]