A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) entregou às campanhas dos candidatos à Presidência da República a Carta aos Presidenciáveis 2026, documento que reúne dez prioridades para a saúde no próximo governo. A entidade, que representa 41 farmacêuticas de pesquisa no país, afirma que busca contribuir tecnicamente com o debate eleitoral e apresentar caminhos para ampliar o acesso a tratamentos, fortalecer o sistema de saúde e tornar o ambiente regulatório mais previsível.

Quatro pilares e uma agenda de longo prazo

A carta está organizada em quatro pilares — Acesso à Saúde, Inovação e Desenvolvimento, Ambiente Institucional e Responsabilidade Social e Integridade — e defende que a saúde seja tratada como política de Estado e investimento estratégico. Para a Interfarma, o setor pode gerar benefícios à população e, ao mesmo tempo, impulsionar ciência, inovação, produtividade e desenvolvimento econômico.

“A saúde precisa ocupar um espaço estratégico nas discussões sobre o futuro do Brasil. Com esta Carta, queremos contribuir para esse debate, apresentando prioridades para ampliar o acesso à inovação, fortalecer o sistema de saúde e impulsionar o desenvolvimento do país”, afirma Renato Alencar Porto, presidente-executivo da Interfarma.

As dez prioridades para a saúde

A partir dos quatro pilares, a Interfarma lista dez prioridades que considera estratégicas para o próximo governo:

1. Tratar a segurança jurídica como política de Estado, com avaliação de impacto regulatório para propostas legislativas e infralegais;

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2. Consolidar a pesquisa clínica como prioridade nacional, ampliando a competitividade regulatória alcançada com a Lei nº 14.874/2024, o marco da Pesquisa Clínica;

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3. Aprovar o Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo que compensa atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na concessão de patentes, em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 5.529;

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4. Instituir um regime de proteção de dados regulatórios para medicamentos inovadores, alinhado às práticas internacionais;

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5. Reduzir o backlog de patentes do INPI, com investimentos em pessoal e transformação digital;

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6. Assegurar autonomia financeira e técnica à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com uso pleno de receitas próprias e recomposição de quadros especializados;

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7. Reduzir o backlog de registros e pós-registros de medicamentos, com cumprimento dos prazos legais de aprovação pela Anvisa;

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8. Reduzir o tempo entre a incorporação de tecnologias e o acesso efetivo do paciente;

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9. Modernizar a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), com mais uso de evidências do mundo real, participação social e integração entre avaliação, negociação e disponibilização de tecnologias;

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10. Fortalecer o combate à falsificação e ao comércio ilegal de medicamentos, protegendo a cadeia regulada e a farmacovigilância.

Atrair inovação e acelerar o acesso

As prioridades refletem, segundo a entidade, dois desafios paralelos: ampliar a capacidade do país de atrair investimentos em inovação e garantir que esses avanços cheguem mais rápido à população. Na pesquisa clínica, a Interfarma afirma que o Brasil passou da 18ª para a 12ª posição no ranking mundial de estudos iniciados, considerando dados preliminares do primeiro trimestre de 2026. Alcançar a 10ª colocação, calcula a associação, representaria cerca de R$ 2,1 bilhões por ano em investimentos diretos e beneficiaria 286 mil pacientes.

No outro extremo da cadeia, a entidade sustenta que, após a incorporação de um medicamento ao SUS, o paciente ainda espera, em média, 37 meses para ter acesso ao tratamento — mais de seis vezes o prazo legal de seis meses.

“Inovação, acesso e sustentabilidade precisam caminhar juntos, sempre com o paciente no centro das decisões”, diz Porto.

A Carta aos Presidenciáveis 2026 está disponível na íntegra no site da Interfarma. Fundada em 1990, a associação representa 41 farmacêuticas de pesquisa que atuam no Brasil.