A reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (4). A mesa, presidida pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, contou com as participações de Edson Araújo (Economista Sênior do Banco Mundial); João Gabbardo dos Reis (Secretário Executivo do Ministério da Saúde – MS); Carlos Augusto de Melo Ferraz (Secretário da Secex Saúde – TCU); Leonardo Moura Vilela (Presidente do CONASS); e Mauro Guimarães Junqueira (Presidente do CONASEMS). O economista sênior do Banco Mundial, Edson Araújo (foto principal), apresentou o relatório do banco, com propostas para a sustentabilidade do SUS.

Edson Araújo defendeu maior participação do setor privado na saúde brasileira, enfatizando que qualidade e eficiência são desafios essenciais do setor de saúde brasileiro. Araújo também salientou a necessidade de priorizar a Atenção Primária em Saúde, indicando que o modelo deve ter cobertura para 100% da população (atualmente, a cobertura ocorre para aproximadamente 60% da população).

De acordo com Edson Araújo, hoje o maior gasto relativo da saúde é com os serviços de média e alta complexidade, e há restrições orçamentárias para a atenção primária. “Quanto mais eficiente é a atenção primária, mais eficiente é o sistema como um todo, já que são evitadas internações”, afirmou. O economista apontou que são realizados cerca de cinco vezes menos atendimentos na Atenção Primária do que o ideal. “Essa é uma proposta para uma gestão melhor e eficiente, que não traz gastos adicionais”, disse.

Extinção de pequenos hospitais

Um ponto polêmico trazido pelo economista foi a proposta de extinguir hospitais pequenos em municípios, visando aumentar a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares em grande escala. “A grande maioria dos hospitais brasileiros é pequena demais para operar de maneira eficiente”, apontou.

Araújo relacionou a eficiência com o maior investimento em Atenção Primária, analisando a relação de ganho para todo o sistema de saúde. “Eficiência na Atenção Primária se relaciona com eficiência na média e alta complexidade. Há relação entre os campos”, disse.

Organizações Sociais

Outra proposta do Banco Mundial é expandir a provisão privada de serviços de saúde, por meio de organizações sociais (OSs). “Evidências apontam para melhor desempenho, produtividade e qualidade das unidades de saúde administradas pelas OSs”, disse Araújo. Criado pela Lei 9.637/98, esse modelo está presente em cerca de 200 municípios do País.

Além disso, o economista propôs o fortalecimento de redes integradas (não só entre os municípios, mas com a participação dos provedores); uma ampla reforma no pagamento aos provedores; a racionalização da oferta do serviço ambulatorial e hospitalar; e aumento do escopo da atuação dos enfermeiros.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, destacou que o relatório do Banco Mundial está sendo “guia para o governo avançar no setor”. Ele concorda com o banco, por exemplo, que os hospitais geridos por OSs são mais bem geridos do que os hospitais públicos. Para o secretário, esse modelo deve ser expandido.

Sustentabilidade e judicialização

O economista sênior do Banco Mundial Edson Araújo disse ainda que o SUS tem problema de sustentabilidade, por conta do crescimento dos gastos de saúde acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2003 e 2017. Questionado por parlamentares, porém, ele ponderou que o banco não defende a redução dos gastos no setor no País.

Já Carlos Augusto Ferraz, representante do TCU, concorda com o Banco Mundial em relação à não sustentabilidade do SUS. Na visão dele, essa questão deverá ter que ser tratada pelo Brasil após a Reforma da Previdência. Ele afirmou que as recomendações do Banco Mundial são consistentes com as recomendações do TCU, por exemplo, em relação à implantação de redes integradas de atenção à saúde e ao fortalecimento à atenção básica.

Já o presidente do Conass, Leonardo Vilela, destacou que a judicialização da saúde desorganiza o orçamento dos municípios. Segundo ele, o dinheiro da atenção primária de saúde e dos serviços de média e alta complexidade é desviado para atender às demandas judiciais.

O representante do TCU observou que judicialização é gerada pela própria Lei 12.401/11, que regulamenta a inclusão de novos remédios, tratamentos de saúde e equipamentos ao SUS. Para Ferraz, é preciso avaliar a revisão dessa legislação. Ele acredita que deve-se definir o pacote de benefícios a ser coberto pelo SUS, conforme também recomendado pelo Banco Mundial.

Pedro Westphalen 

No início da sua manifestação, o deputado federal e vice-presidente da CNSaúde, médico Pedro Westphalen, fez um breve resumo de sua trajetória no setor da saúde, citando a formação e atuação como médico e gestor hospitalar em Cruz Alta e, posteriormente, na criação de uma entidade capaz de representar os hospitais, clínicas, laboratórios de análises clínicas e demais centros de saúde do RS, o que levou à fundação da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL).

Na audiência, o deputado federal expressou sua preocupação com a situação atual da saúde brasileira. Ele afirmou que, se não forem feitas as devidas adequações, “os hospitais vão virar UTIs”.

Sobre o SUS, o deputado federal salientou que é o momento de serem deixadas de lado as diferenças ideológicas e serem buscados aprendizados na busca do bem comum.

O parlamentar defendeu a qualidade do atendimento ao paciente e capacitação dos profissionais da área da saúde, “Esse é um setor que preocupa a todos. Um momento de discutirmos e avançarmos bastante na busca de pelo menos um sistema que tenha razoabilidade e passe pela eficácia e bom uso de investimentos adequados na área da saúde. Não podemos esquecer nunca também da formação dos profissionais de todas as áreas que trabalham no setor saúde. Precisamos de profissionais capacitados para exercer funções médicas, hospitalares, administrativas e todas as outras áreas que fazem parte do sistema de saúde” alertou.

Westphalen criticou a massificação na formação de profissionais de saúde, que não está sendo acompanhada de qualidade dos novos formandos. “Nós não estamos formando profissionais preparados”, apontou. O médico disse que a finalidade principal de todo o setor da saúde deve ser a prestação de atendimento qualificado e seguro, visando a excelência.

A exemplo dos demais participantes da audiência, Westphalen também criticou a Tabela SUS.  “A Tabela SUS acabou, é inconcebível”, afirmou. O médico também apontou que a “judicialização” excessiva da saúde é outro ponto negativo do setor no Brasil. Além disso, salientou que é preciso que as instituições de saúde busquem qualificação, em órgãos como a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e também em programas como o PROADI-SUS.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde, estão defasados.

Com informações da Câmara dos Deputados e Setor Saúde.