De acordo com decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, hospital não tem de indenizar paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, que apenas utiliza suas dependências para operações e exames. O entendimento foi firmado ao julgar Recurso Especial envolvendo um hospital, uma médica e uma paciente de São Paulo. As informações são do portal Conjur.

A paciente alegava que a inibição do parto ocasionou a morte do feto. O juízo de primeiro grau condenou a médica ao pagamento de R$ 144 mil por dano moral, mas afastou a condenação do hospital. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a instituição a pagar R$ 35 mil por danos morais. Enquanto a médica e a paciente fizeram um acordo sobre a indenização, o hospital recorreu ao STJ. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, citou a jurisprudência segundo a qual o hospital não pode responder objetivamente pelos erros cometidos pelos médicos que não tenham vínculo com a instituição.

“A responsabilidade do hospital somente tem espaço quando o dano decorrer de falha de serviços cuja atribuição é afeta única e exclusivamente à instituição de saúde”, disse a relatora. Nancy Andrighi salientou que o caso diz respeito à responsabilidade oriunda de “equivocada condução da médica” que acompanhou a paciente, e “não do exercício de
atividades e dos serviços prestados pelo hospital estritamente considerados”.

No entendimento da relatora, quando a falha técnica é restrita ao profissional médico sem vínculo com o hospital, o estabelecimento não tem a obrigação de indenizar, razão pela qual a turma reformou o acórdão do TJ-SP para afastar a condenação.

A decisão segue precedente da 2ª Seção do STJ, que afastou a responsabilidade objetiva dos hospitais pela prestação de serviços defeituosos prestados por profissionais que atuam na instituição sem vínculo trabalhista ou de subordinação.

A 2ª Seção já decidiu que o chefe de equipe médica não responde solidariamente por erro médico cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirúrgico. Mas os ministros consideraram que a clínica médica, de propriedade do cirurgião-chefe, responde de forma objetiva e solidária pelos danos decorrentes de falhas no serviço prestado. Somente caberá a responsabilização solidária do chefe da equipe médica quando o causador do dano atuar na condição de subordinado, sob seu comando.

Por fim, corte entende que o Estado pode ser responsabilizado em casos de erro médico comprovados ocorridos em hospital privado credenciado pelo SUS.