APM celebra decisão na 1ª instância contra o aumento do ISS médico na cidade de São Paulo

15 de setembro de 2022
O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido da Associação Paulista de Medicina para assegurar às suas associadas, sociedades médicas, o direito de declarar e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais sem as alterações introduzidas pela Lei nº 17.719/21 ao artigo […]

Artigo: “Farmácia com atendimento estendido é tendência que veio para ficar”

6 de junho de 2022
Hoje em dia, as farmácias e drogarias fazem a medição de pressão arterial e nível de glicose no sangue, oferecem uma série de exames, aplicam vacinas e até facilitam o acesso a consultas médicas. É o que os especialistas chamam de atendimento estendido. A Lei 13.021/2014 define farmácia como “unidade de prestação de serviços destinada a […]

Erro médico não gera dever de indenização por parte de hospital

26 de dezembro de 2016
De acordo com decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, hospital não tem de indenizar paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, que apenas utiliza suas dependências para operações e exames. O entendimento foi firmado ao julgar Recurso Especial envolvendo um hospital, uma médica e uma paciente de São […]