A Reforma Tributária, a robótica cirúrgica e a proposta de jornada 5×2 dominaram a 3ª edição do Health Law Meeting, realizada dentro da programação da Health Meeting Brasil / SINDIHOSPA 2026, no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. Com curadoria do RMM ADVOGADOS (ROSSI, MAFFINI E MILMAN ADVOGADOS), Legal Office oficial da feira, o encontro reuniu executivos, médicos e advogados para discutir o impacto das mudanças regulatórias, fiscais e trabalhistas na gestão hospitalar.

Os três painéis convergiram para um ponto. As instituições de saúde precisam se preparar para um ambiente operacional mais complexo, que exige governança jurídica estratégica.

Robótica cirúrgica amplia a rede de responsabilidade civil

O painel de abertura analisou o avanço da robótica e da telecirurgia sob a ótica do risco e da responsabilidade civil. Para os debatedores, a tecnologia não altera a essência do ato médico. O que muda é o número de agentes envolvidos no centro cirúrgico.

“O robô é um instrumento. O fato de usar o robô apenas aumenta o número de atores no cenário de uma responsabilidade civil”, afirmou Fábio Milman, sócio-diretor do RMM ADVOGADOS e head da área Cível. Ele lembrou a relevância de contratos bem estruturados, sobretudo com os fornecedores.

O painel teve também a participação de Jaime César de Oliveira, advogado, diretor de assuntos públicos da SANOFI BRASIL e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Pelo lado da gestão, Brasil Silva Neto, médico e diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), relembrou os marcos da tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou o desafio diário de equilibrar engenharia clínica e infraestrutura tecnológica com a missão institucional do hospital.

Reforma Tributária chega à área de suprimentos

O segundo painel tratou dos efeitos práticos da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) na cadeia de suprimentos e na sustentabilidade financeira de hospitais e clínicas. Bruno A. François Guimarães, mestre em Direito Tributário e head da área tributária do RMM ADVOGADOS, detalhou a alíquota reduzida prevista para o setor e provocou os gestores sobre o alcance das novas regras: “A reforma não é um problema do administrativo ou do fiscal. É um problema do negócio”.

Daniel Giaccheri, sócio-fundador do GRUPO SÃO PIETRO HOSPITAIS E CLÍNICAS, alertou para o impacto direto nas compras e para a necessidade de alinhar suprimentos e jurídico. “Se o fornecedor não estiver pagando o imposto, quem vai pagar por ele é a instituição. Comprar bem exige agora assistência jurídica e contábil contínua”, disse.

Leonardo Fripp, gerente jurídico, de Risco e Compliance da AESC, reforçou a agenda de governança. Ele apontou o split payment e o compliance de fornecedores como pontos centrais para proteger o caixa e a liquidez das instituições.

Jornada 5×2 e a conta das escalas 24 horas

A última mesa discutiu os desdobramentos da proposta de redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2 (Proposta de Emenda à Constituição 221/2019) em rotinas assistenciais que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Benôni Rossi, sócio-diretor do RMM ADVOGADOS e head da área Trabalhista, contextualizou as regras de transição e chamou atenção para as fragilidades sociais e operacionais do setor.

“Hoje já enfrentamos uma escassez estrutural de mão de obra. Se alterarmos drasticamente as escalas sem um planejamento, corremos o risco de desorganizar a rotina de profissionais que mantêm duplo vínculo e inviabilizar a operação das instituições”, afirmou.

Marcelo Schütz, coordenador de gestão pessoal do Hospital Moinhos de Vento, onde atua em Administração de Pessoal, Relações Trabalhistas e Saúde Ocupacional, trouxe a conta do dimensionamento. Segundo ele, cobrir as novas folgas exigiria um aumento expressivo do quadro, o que esbarra na falta de profissionais qualificados. “Para cobrir essa transição de escala mantendo o atendimento, projetamos um acréscimo de até 20% no time de enfermagem. Mas o grande gargalo é que não há esse contingente disponível no mercado hoje.”

Na visão econômica, Giovani Baggio, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), avaliou que uma mudança brusca na carga horária exige ganhos imediatos de produtividade que o país pode levar décadas para assimilar.

Para o RMM ADVOGADOS, que completa 60 anos de atuação, o Health Law Meeting reforça o compromisso do escritório de traduzir a complexidade jurídica em segurança operacional para quem está na ponta da gestão hospitalar.

HEALTH MEETING BRASIL/SINDIHOSPA 2026

A Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA 2026 foi realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. O evento é uma realização da Health Meeting Brasil Feiras e Congressos, em parceria com o SINDIHOSPA. Patrocínio: UNICRED PORTO ALEGRE, UNIMED PORTO ALEGRE e MEDLIVE Produtos Médico-Hospitalares. Apoio: SEBRAE RS. Apoio especial: Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Media partners: BAND RS, Setor Saúde e Brasil Inovador. A próxima edição da Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2027, também na FIERGS. Saiba mais aqui