Fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita, segundo TST

28 de agosto de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que julgara improcedente ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegava ser ilícita a terceirização das atividades de fisioterapia pelo Hospital Santa Rosa, de Cuiabá (MT). Com base na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013, que dispõe sobre […]

STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

23 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. Por unanimidade, o […]

Plano de saúde que nega tratamento especializado deve pagar dano moral

26 de março de 2017
Plano de saúde negar a paciente internação em hospital especializado, conforme recomendação médica, gera dano moral e o dever de indenização. Com essa fundamentação, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed Santos a pagar R$ 30 mil a um homem diagnosticado com câncer no pâncreas. A sentença […]

Erro médico não gera dever de indenização por parte de hospital

26 de dezembro de 2016
De acordo com decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, hospital não tem de indenizar paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, que apenas utiliza suas dependências para operações e exames. O entendimento foi firmado ao julgar Recurso Especial envolvendo um hospital, uma médica e uma paciente de São […]

Família receberá indenização por morte de criança após complicações no parto

14 de maio de 2014
Um hospital situado em município do oeste paulista e um médico deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 150 mil por danos morais e estéticos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJ envolve uma criança morta em decorrência de sequelas resultantes de complicações no parto. Os autos do processo dão conta de […]