O Rio Grande do Sul mostra a dimensão do desafio que a proposta de extinção da escala 6 por 1 representa para o setor da saúde. O Estado reúne cerca de 370 hospitais, dos quais 247 são filantrópicos e responsáveis por mais de 75% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Federação das Santas Casas. A esse cenário soma-se uma rede privada com mais de 20 mil clínicas, consultórios e laboratórios, o que amplia a complexidade da reorganização das jornadas de trabalho.

Mesmo sem a conclusão da tramitação no Senado, muitas dessas instituições já iniciaram um processo de planejamento. O foco é compreender os impactos da proposta e garantir a continuidade da assistência, especialmente em serviços que funcionam de forma ininterrupta.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1, mas ainda deixa questões práticas em aberto. Após uma eventual alteração constitucional, será necessário compreender como a mudança será regulamentada e como irá se integrar aos regimes especiais de jornada já existentes.

Procura por consultoria cresce antes da regulamentação

Esse movimento tem aumentado a procura por consultoria especializada, observa a advogada trabalhista Bruna Böhm Donato, do escritório SCA Scalzilli Althaus. Segundo ela, as dúvidas vão muito além da redução da carga horária.

“As organizações querem entender os efeitos da proposta e quais medidas adotar para garantir segurança jurídica. Uma das principais preocupações é compreender como a eventual redução da jornada impactará os regimes de trabalho já existentes, especialmente a escala 12×36, amplamente utilizada no setor da saúde. Também será fundamental entender como a nova disciplina dialogará com as negociações coletivas e com a necessidade de manter serviços que funcionam ininterruptamente”, afirma.

Uma engenharia operacional para não desassistir o paciente

Na prática, explica Bruna, o desafio exige uma reestruturação cuidadosa das escalas de trabalho. “Na saúde, reorganizar uma escala não é apenas trocar horários. É garantir que sempre exista o profissional certo, no lugar certo, na hora certa.”

Como exemplo, ela cita uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de médio porte. “Imagine uma técnica de enfermagem que hoje atua cerca de 7h20 diárias na escala 6×1. Para que ela e sua equipe tenham duas folgas semanais sem desassistir o paciente no sábado e no domingo, será necessária uma verdadeira engenharia operacional”, detalha.

Banco de horas e regimes especiais no radar

As alternativas em estudo combinam soluções jurídicas e de gestão, sem que o aumento do quΧadro de profissionais seja, necessariamente, a única saída. “As alternativas variam conforme a realidade de cada instituição e podem envolver a reorganização das escalas, a revisão das jornadas, o reforço das equipes, a utilização de mecanismos previstos na legislação, como o banco de horas, e a avaliação dos regimes especiais de jornada, sempre em conformidade com a legislação e as normas coletivas”, explica.

Para a advogada, a revisão dos bancos de horas também desponta como um instrumento importante para reduzir os impactos financeiros da transição, mas ela reforça que cada instituição possui uma realidade operacional distinta. “Antes de qualquer alteração, será necessário avaliar os impactos jurídicos e operacionais da eventual mudança legislativa para identificar a melhor forma de readequar as escalas existentes. O foco, neste momento, é estudar cenários para que as instituições possam se preparar com segurança. O desafio não será apenas cumprir uma eventual nova lei, mas garantir sua aplicação sem interromper um serviço que não pode parar”, destaca.