A Lei nº 15.377, que entrou em vigor recentemente, amplia a proteção legal destinada à saúde e ao bem-estar do trabalhador, reforçando a cultura preventiva nas relações de trabalho. A norma garante aos empregados o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada período de doze meses, para a realização de […]
A segunda edição do Health Law Meeting (HLM) consolidou o protagonismo das discussões jurídicas dentro da maior feira de saúde do Sul do país, o HEALTH MEETING BRASIL/SINDIHOSPA, realizada nesta quinta-feira (23), em Porto Alegre. Com curadoria do RMM Advogados, o palco foi dedicado a reflexões sobre como o Direito impacta diretamente a gestão hospitalar, […]
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou no dia 8 o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor […]