O texto base do Projeto de Lei 1.998/2000, que autoriza e conceitua a prática da Telessaúde no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A matéria havia passado pelo Senado Federal, no dia 29 de novembro, e retornou à Câmara no formato de substitutivo, para nova apreciação. “Prevaleceu o texto da Câmara […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Segundo […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou proposta, apresentada como sugestão legislativa pelo Instituto Oncoguia, para que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos contra o tabagismo. Segundo o texto, que começou a tramitar no Senado Federal como projeto de autoria da CDH (PLS 363/2018), a cobertura, além do atendimento ambulatorial, […]
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizada dia 19 de maio, Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular indicaram a criação de uma parceria, visando uma série de ações conjuntas em defesa desse grupo de pacientes. Um quadro preocupante foi apresentado na audiência, embasado […]
Um conjunto de ações do Poder Executivo acompanhado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, ao longo de 2014, feito para a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), constatou que a mortalidade por tumores malignos na mama vem crescendo, enquanto a causada por câncer de colo de útero está […]
O Senado Federal aprovou requerimento do senador gaúcho Pedro Simon para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria no Ministério da Saúde para investigar contrato sem licitação na compra de marca-passos e stents que serão usados pelo SUS. O contrato de R$ 80,6 milhões, firmado em dezembro de 2013, através de Parceria […]
Através do Projeto de Lei 6964/10, do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça define que os planos de saúde são obrigados a avisar quando um profissional deixou de atender por convênio. A medida, já foi aprovada pelo Senado e deve ser encaminhada para a sanção da presidente da República, a menos que haja […]
Empresas fornecedoras de órteses, próteses e todo tipo de material implantável de uso médico, serão obrigadas a fornecer certificado de garantia dos produtos conforme proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que agora segue para o Senado Federal. O texto, de autoria do deputado gaúcho Beto Albuquerque, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição […]
Foi aprovado na última terça-feira, 18, o projeto de lei conhecido como Ato Médico. A regulamentação do exercício da medicina, que define atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por demais profissionais da saúde, levou mais de uma década para receber aval dos parlamentares. Após aprovação dos senadores, o projeto será encaminhado […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado gaúcho Osmar Terra, que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Pelo texto o tratamento do usuário ou dependente de drogas […]
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Pedro Westphalen, acompanhou na manhã desta terça-feira, 19, em Brasília, o debate promovido pela senadora Ana Amélia Lemos (PP) ,na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), sobre a crise financeira dos laboratórios de análises clínicas, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor […]