Câmara aprova projeto que regulamenta Telessaúde no Brasil e texto vai à sanção presidencial

14 de dezembro de 2022
O texto base do Projeto de Lei 1.998/2000, que autoriza e conceitua a prática da Telessaúde no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A matéria havia passado pelo Senado Federal, no dia 29 de novembro, e retornou à Câmara no formato de substitutivo, para nova apreciação. “Prevaleceu o texto da Câmara […]

Câmara dos Deputados aprova suspensão das metas SUS até o fim deste ano

22 de junho de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Segundo […]

Projeto poderá obrigar planos de saúde a cobrir tratamento contra o tabagismo

25 de agosto de 2018
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou proposta, apresentada como sugestão legislativa pelo Instituto Oncoguia, para que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos contra o tabagismo. Segundo o texto, que começou a tramitar no Senado Federal como projeto de autoria da CDH (PLS 363/2018), a cobertura, além do atendimento ambulatorial, […]

Lucchese e Jatene denunciam desassistência para pacientes de doenças cardiovasculares 

26 de maio de 2015
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizada dia 19 de maio, Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular indicaram a criação de uma parceria, visando uma série de ações conjuntas em defesa desse grupo de pacientes. Um quadro preocupante foi apresentado na audiência, embasado […]

Mulheres com câncer de mama têm dificuldade para conseguir atendimento pelo SUS

17 de dezembro de 2014
Um conjunto de ações do Poder Executivo acompanhado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, ao longo de 2014, feito para a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), constatou que a mortalidade por tumores malignos na mama vem crescendo, enquanto a causada por câncer de colo de útero está […]

Auditoria investiga contrato do Ministério da Saúde

6 de maio de 2014
O Senado Federal aprovou requerimento do senador gaúcho Pedro Simon para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria no Ministério da Saúde para investigar contrato sem licitação na compra de marca-passos e stents que serão usados pelo SUS. O contrato de R$ 80,6 milhões, firmado em dezembro de 2013, através de Parceria […]

Planos de Saúde serão obrigados a informar substituição de descredenciados

25 de abril de 2014
Através do Projeto de Lei 6964/10, do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça define que os planos de saúde são obrigados a avisar quando um profissional deixou de atender por convênio. A medida, já foi aprovada pelo Senado e deve ser encaminhada para a sanção da presidente da República, a menos que haja […]

Órteses e próteses podem ter certificação obrigatória

4 de setembro de 2013
Empresas fornecedoras de órteses, próteses e todo tipo de material implantável de uso médico, serão obrigadas a fornecer certificado de garantia dos produtos conforme proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que agora segue para o Senado Federal. O texto, de autoria do deputado gaúcho Beto Albuquerque, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição […]

Ato Médico depende da aprovação da presidente

19 de junho de 2013
Foi aprovado na última terça-feira, 18, o projeto de lei conhecido como Ato Médico. A regulamentação do exercício da medicina, que define atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por demais profissionais da saúde, levou mais de uma década para receber aval dos parlamentares. Após aprovação dos senadores, o projeto será encaminhado […]

Nova lei Antidrogas é aprovada na Câmara dos Deputados

24 de maio de 2013
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado gaúcho Osmar Terra, que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Pelo texto o tratamento do usuário ou dependente de drogas […]

Pedro Westphalen participa de reunião sobre tabela do SUS para laboratórios de análises clínicas

20 de março de 2013
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Pedro Westphalen, acompanhou na manhã desta terça-feira, 19, em Brasília, o debate promovido pela senadora Ana Amélia Lemos (PP) ,na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS),  sobre a crise financeira dos laboratórios de análises clínicas, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor […]