Através do Projeto de Lei 6964/10, do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça define que os planos de saúde são obrigados a avisar quando um profissional deixou de atender por convênio. A medida, já foi aprovada pelo Senado e deve ser encaminhada para a sanção da presidente da República, a menos que haja requerimento para que ele seja votado em Plenário.

A proposta, que visa maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, estabelece a comunicação da mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência. Desta forma, evita-se descredenciamentos súbitos e sem motivos explícitos, tanto da parte de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. Com a proposta, fica obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço.

O Projeto de Lei define, ainda, que o contrato entre médicos e operadoras deve ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Se o reajuste não for definido até o final de março de cada ano, será estabelecido pela ANS.