Justiça nega pedidos do MP e IPE Saúde e mantém liminar que suspende tabelas
Hospitais também alegam que o IPE vem descumprindo a decisão da justiça e inviabiliza o pedido de autorização para procedimentos/medicamentos.
O Ministério Público e o IPE Saúde solicitaram a revisão da decisão que suspende as novas tabelas do IPE, proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na segunda-feira (1º de abril). Porém, conforme o advogado Claudio Lamachia, que representa os 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul, a juíza Marilei Lacerda Menna “reafirmou no despacho a indiscutível presença dos requisitos legais para o deferimento da medida liminar”. A decisão desta quinta-feira (4 de abril) foi tomada após o MP e o IPE Saúde terem apresentado pedidos de reconsideração na quarta-feira (3 de abril).
“Em síntese, a magistrada afirmou que não existiu fato novo que justificasse a suspensão da liminar concedida no início da semana. Com isso, as novas tabelas continuam sem eficácia para esses 13 hospitais”, explica Lamachia.
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Hospitais denunciam que IPE Saúde descumpre decisão
Os hospitais também dizem que o IPE Saúde, mesmo ciente da liminar deferida, está inviabilizando o pedido de autorização para procedimentos/medicamentos, o que vem implicando em prejuízos à assistência dos seus segurados. Conforme documento que o portal Setor Saúde teve acesso, os hospitais alertam o poder judiciário do descumprimento da liminar proferida e pedem a fixação de multa diária no valor de R$ 100 mil ao dia.
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Entenda
A suspensão das novas tabelas atende um pedido apresentado pelos hospitais, pela Federação RS – Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul). O grupo apresentou ao Judiciário um estudo que aponta prejuízo de R$ 154 milhões.
“Essas tabelas propostas agora pelo IPE dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. O problema é que elas foram feitas sem qualquer diálogo com as instituições, ocasionando prejuízos que variam de 7% a 41% para os hospitais que executam cirurgias e tratamentos de saúde mais complexos”, afirma Claudio Allgayer, presidente da Fehosul.
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Segundo as federações, as medidas do governo inviabilizam hospitais que são responsáveis por mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado.
“Jamais fomos contra as mudanças, só queremos que elas sejam feitas de forma dialogada, justa e transparente. Por isso, como última alternativa, buscamos a mediação do Judiciário para resolver o impasse. Nossa grande preocupação é com a manutenção do atendimento aos usuários do IPE”, reforça o presidente da Federação RS, Luciney Bohrer.
