O Senado Federal aprovou requerimento do senador gaúcho Pedro Simon para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria no Ministério da Saúde para investigar contrato sem licitação na compra de marca-passos e stents que serão usados pelo SUS.

O contrato de R$ 80,6 milhões, firmado em dezembro de 2013, através de Parceria Público Privada (PPP) entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e duas empresas multinacionais dos EUA, a Medtronic e a Scitech, foi assinado pelo ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que já está sob investigação no caso da Operação Lava Jato.

“As PPPs dessa natureza somente podem ocorrer quando precedidas de estudos técnicos de viabilidade e licitação pública, via Chamamento Público, para apresentação e escolha de projetos”, afirmou Simon, em seu requerimento.

No contrato, alega-se que haverá transferência de tecnologia, o que seria improvável, pois as empresas estrangeiras deveriam importar componentes prontos do núcleo do marca-passo para atender apenas à demanda de cerca de 20 mil unidades de produto disponibilizadas anualmente. As multinacionais atuam em mais de 120 países.