Foi aprovado na última terça-feira, 18, o projeto de lei conhecido como Ato Médico. A regulamentação do exercício da medicina, que define atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por demais profissionais da saúde, levou mais de uma década para receber aval dos parlamentares.

Após aprovação dos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode fazer vetos. Se sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Muitas alterações foram feitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal durante a tramitação do projeto. Por esse motivo, antes de sancionar a lei, o governo precisa analisar minuciosamente o texto final, que busca valorizar o setor e garantir a proteção do paciente.

Embora valorize as equipes multidisciplinares, o Ato Médico demarca os serviços que devem ser realizados somente por médicos, como a formulação de diagnósticos, prescrição terapêutica, intubação traqueal, cirurgias, sedação profunda, anestesia geral, internações e altas hospitalares, entre outros.

Segue como funções igualmentede outros profissionais, ou seja não restritas a médicos,  a elaboração de diagnósticos funcionais, , cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, bem como avaliações comportamentais e das capacidades mental, cognitiva e sensorial. A aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos ficam autorizadas a profissionais como enfermeiros, assim como atendimento em casos de pessoa sob risco de morte iminente.