Notícias do Setor Saúde no Brasil e no mundo

Jurídico

ANS tem novas regras para alteração de rede hospitalar

ANS tem novas regras para alteração de rede hospitalar

As mudanças anunciadas pela ANS valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro.

Laboratório americano pagará U$ 11 milhões em processo de corrupção

^EUA

Laboratório americano pagará US$ 11 milhões em processo de corrupção

Benefícios para médicos em troca de prescrições

Justiça francesa condena psiquiatra por crime de paciente

^CONDENAÇÃO

Justiça francesa condena psiquiatra por crime de paciente

Juiz entendeu que o profissional foi negligente no atendimento ao paciente esquizofrênico

Notas fiscais deverão descriminar o valor referente aos tributos

^Impostos

Notas fiscais deverão discriminar o valor referente aos tributos

Lei sancionada pela presidente entra em vigor em junho de 2013

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^{Planos de Saúde}

Nova lei determina que planos de saúde custeiem material

Planos de saúde tem 180 dias para se adequarem à nova exigência

estetoscopio e juiz_portal

^Portarias

Confira as novas decisões do Ministério da Saúde e da Anvisa

Ministério publicou portaria que trata da TISS e a resolução da Anvisa aborda a questão dos uso restrito de detergentes enzimáticos

Cláusula que exclui tratamento domiciliar e nula

^{Tratamento domiciliar}

Cláusula que exclui tratamento domiciliar é nula

Fato não isenta a operadora do plano de saúde da responsabilidade contratual e legal de assegurar o custeio dos procedimentos necessários à preservação da vida

Pacientes poderão registrar em prontuário quais procedimentos querem ser submetidos

^{Decisão do paciente}

Pacientes poderão registrar em prontuário quais procedimentos querem ser submetidos

Resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece os critérios para que qualquer pessoa possa definir junto ao seu médico quais os limites terapêuticos na fase terminal

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

^Juros

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

Interpretação do STJ é que contribuinte deve pagar juros de mora mesmo durante suspensão por decisão judicial provisória

Hospital é condenado por falha de equipe de enfermagem

^{Decisão judicial}

Hospital é condenado por falha de equipe de enfermagem

Decisão é dos desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS

Saiba mais sobre as súmulas editadas pelo TST

^{Súmulas TST}

Saiba mais sobre as novas súmulas editadas pelo TST

Há mudanças na jornada de 12X36, no aviso prévio e no sobreaviso que os colaboradores fazem. Fique atento às novidades das súmulas do TST

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^{Jornada 12X36}

TST regulamenta jornada de trabalho 12X36

A decisão do tribunal determina também que as duas últimas horas de trabalho da jornada não devem ser consideradas para pagamento adicional

Saúde Legis disponibiliza mais de 60 mil atos normativos

^SUS

Saúde Legis disponibiliza mais de 60 mil atos normativos

Portarias, resoluções, consultas públicas e instruções normativas estão disponíveis para consulta em site do governo

Planos de saúde são obrigados a realizar cirurgia solicitada por médico assistente

^{Decisão judicial}

Planos de saúde são obrigados a realizar cirurgia solicitada por médico assistente

Segundo decisão judicial, cabe ao médico e não ao plano de saúde decidir o tipo de tratamento para seu paciente

Ficalização

^{Cotas para deficientes}

Fiscalização de empresas que contratam pessoas com deficiência está mais rígida

Publicação no Diário Oficial altera regras e pressiona empresas a cumprir cotas para portadores de deficiência

Planos de Saúde são proibidos de exigir indicação do CID

^{Exames médicos}

Planos de saúde são proibidos de exigir indicação de CID

Prática foi considerada abusiva por ferir o princípio da privacidade