Jurídico | 14 de fevereiro de 2013

Beneficiários de plano de saúde no RN ganham portabilidade especial

Determinação foi da ANS, que também é investigada por omissão
portabilidade plano de saude no RN

Após o encerramento das atividades do plano de saúde Viver Mais Assistência Médica, do Rio Grande do Norte, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os beneficiários tivessem portabilidade especial para trocar de plano de saúde. A ANS indicou o prazo de 60 dias, para que os clientes se credenciem junto às novas operadoras, dispensados de cumprir novo período de carência.

O Viver Mais foi suspenso pela Justiça Federal após receber denúncias do Ministério Público Federal (MPF), no final de 2012.  Conforme apuração do MPF, a operadora não estaria mais credenciada aos hospitais, nem autorizando a realização de exames pela inadimplência junto aos prestadores de serviços. A justiça também investiga a suposta omissão da ANS, que saberia da situação da Viver Mais desde abril, segundo o MPF, e teria feito a intervenção apenas no final do ano, quando os problemas atingiram proporções incalculáveis.

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