O custo da tributação sobre insumos e equipamentos da área da saúde no Brasil chega, em média, a 1/3 do valor total do bem. Na última semana, representantes do governo e do setor de produtos para a saúde discutiram, na Câmara, a redução dos impostos como forma de facilitar o acesso da população. Em audiência […]
Em artigo elaborado especialmente para o portal Setor Saúde, o advogado Cristiano Carrion tratou de tributos, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A abordagem foca na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou a cobrança do imposto sobre produtos importados por uma clínica sobre equipamentos médicos. Leia, abaixo, o artigo assinado pelo Dr. […]
Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/11, que trata da tributação de medicamentos para uso humano, de autoria do senador catarinense Paulo Bauer (PSDB), pode entrar na pauta de votação do Plenário assim que os parlamentares retornarem do recesso, no início de fevereiro. O texto do senador é decisivo […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem nas notas fiscais o valor referente aos tributos federais, estaduais e municipais. A Lei 12.741 foi publicada no sábado, 8, no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir de junho de 2013. Com a mudança, todos os […]