Hospital particular não é obrigado a aceitar Tabela SUS para internação de paciente 

27 de fevereiro de 2018
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu que, “constatada a necessidade de paciente do Sistema Único de Saúde – SUS ser internado em UTI e inexistindo vagas em hospitais da rede pública, incumbe ao Distrito Federal custear os gastos da internação em hospital privado”. Além disso, “o hospital particular que aceitar […]

União, estado e município respondem por omissão do SUS

27 de julho de 2017
Como o funcionamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos, qualquer um deles pode figurar no polo passivo da ação por conta de erros ou omissões do sistema de saúde. Esse foi o entendimento do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR) ao […]

Médica e clínica veterinária recebem indenização por injúria nas redes sociais

13 de fevereiro de 2015
Uma clínica veterinária e uma médica, em São Paulo, receberão indenização por danos morais. Uma mulher, que publicou injúrias nas redes sociais contra a profissional e o estabelecimento, terá que pagar R$ 8 mil. Segundo os autos, a cadela de estimação da ré apresentou sangramento após uma cirurgia de castração, em abril de 2013, e […]

Planos de saúde são obrigados a realizar cirurgia solicitada por médico assistente

28 de agosto de 2012
Duas operadoras de planos de saúde – BB Seguro e SulAmérica – foram condenados pela Justiça de Brasília a autorizar a realização de procedimento cirúrgico e a pagar R$ 8 mil em danos morais, à usuária de plano de saúde que era portadora de doença degenerativa. Na sentença, o juiz afirma que “descabe à operadora […]