Mesmo que não haja algum contrato assinado, hospitais podem cobrar por atendimento de emergência. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram ao Hospital e Maternidade Assunção S/A o direito de cobrar pela assistência a uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao local.

O caso ocorreu em São Bernardo do Campo. A paciente foi atendida no setor de emergência e ficou em observação até o dia seguinte. Depois de conceder alta médica, a instituição enviou carta de cobrança pelos serviços prestados, no valor de quase R$ 5 mil. O pai da menina alega que não assinou contrato nem foi informado previamente de que se tratava de um hospital particular.

Através de ação na Justiça, o hospital fez a cobrança que, em primeira instância, foi negada. Por envolver relação de consumo, caberia inversão do ônus da prova no caso, para que o estabelecimento comprovasse que a família sabia do pagamento pelos serviços hospitalares. A decisão também considera que, se o pai da menina tivesse se recusado a assinar o termo de responsabilização, deveria fazer boletim de ocorrência na ocasião. Porém, tal conduta não foi tomada e o hospital só apresentou a ação de cobrança mais de dois anos depois o fato.

A sentença diz, ainda, que cabe ao hospital comprovar que os serviços descritos na ação foram, de fato, prestados. O hospital interpôs recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão da primeira instância.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, considera que a necessidade de assinatura prévia do contrato e de apresentação do orçamento para o atendimento médico deixaria o hospital “em posição de indevida desvantagem”, tendo em vista que, na situação, não havia outra escolha a não ser a imediata prestação de socorro. Ele também pondera que há um acordo implícito entre o hospital e o responsável pela menina.