O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promove no dia 27 de março, no Auditório ION, em Brasília a primeira edição do seminário “Saúde Suplementar” sob o tema “Jurisprudência e Perspectivas”. Com a presença de autoridades públicas e do setor privado de assistência à saúde suplementar, o evento acontece das 9h30 às 16h, presencialmente para convidados e transmitido pelos canais […]
Mesmo que não haja algum contrato assinado, hospitais podem cobrar por atendimento de emergência. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram ao Hospital e Maternidade Assunção S/A o direito de cobrar pela assistência a uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao local. O […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, através da Quarta Turma, que hospitais não podem cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. O recurso julgado foi interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra cinco instituições particulares e seus administradores. O MP […]
