O Jornal da Band denunciou, no dia 17 de março, irregularidades na concepção do Programa Mais Médicos. Segundo o veículo, houve manipulação para beneficiar Cuba.

Diante disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou, cobrando apuração urgente e rigorosa dos indícios  apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional.

Gravações de uma reunião anterior ao lançamento do Mais Médicos revelam que assessores ministeriais tentaram mascarar um dos objetivos do programa: atender os interesses do governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais daquele país.

O Mais Médicos foi uma das primeiras medidas do governo após as manifestações de junho de 2013. O projeto contrata médicos para atuar em locais do país que não eram atrativas para profissionais brasileiros. Para concretizar a medida, um evento raro ocorreu em Brasília. Em pleno sábado, aconteceu uma reunião da qual participaram ao menos seis assessores de ministérios. Segundo o Jornal da Band, três deles seriam assessores do Ministério da Saúde: Rafael Bonassa, assessor do gabinete do ministro, Alberto Kleiman, da área internacional e Jean Kenji Uema, chefe da assessoria jurídica.

Também esteve presente no encontro Maria Alice Barbosa Fortunato, atualmente coordenadora do Mais Médicos na Organização Panamericana de Saúde (Opas). “Eu acho que não pode ter o nome governo de Cuba porque senão vai mostrar que nós estamos driblando uma relação bilateral”, disse Maria Alice em um trecho da gravação. Embora exista a abertura para médicos de outros países, somente 0,13% da verba alocada para o primeiro ano do Mais Médicos foi destinado ao grupo majoritário constituído de profissionais cubanos.

“Eu posso colocar atividades do Mercosul e da Unasul, que vai dar R$ 2 milhões. R$ 2 milhões em relação a R$ 1,6 bilhão, será que na coisa da Justiça tem problema?”, questionou Maria Alice. A vinda de “assessores” cubanos para acompanhar o programa, também foi tratada na reunião gravada. “Se são nove mil médicos e 50 assessores, eu vou colocar 9.050 médicos bolsistas no meu T.A. (Termo de Ajuste), porque no programa não entra e é isso que eu quero defender”.

O salário que Cuba iria pagar aos médicos, segundo o representante do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, foi definido por um brasileiro, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia: 60% para o governo e 40% para o médico. “O Marco Aurélio botou isso na reunião, só para socializar”, frisou o assessor.

O Tribunal de Contas da União, após estudar os documentos que embasaram o acordo, concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os de intercâmbio afronta o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual  todos são iguais perante a lei. O documento, na análise do TCU, afronta também o código de recrutamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina que o “pessoal de saúde imigrante deve ser contratado, promovido e remunerado com base em critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e grau de responsabilidade, tendo por base a igualdade de tratamento com o pessoal de saúde do país onde irão trabalhar”.

Em nota, a CFM exige apuração das denúncias:

O CFM reafirma sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos – manifestada desde seu anúncio – por entender que se trata de iniciativa com evidente intenção política, visando o êxito eleitoral em curto prazo e em detrimento de legítimos e relevantes interesses sociais.

Ressalte-se que também merece atenção dos órgãos de controle resultado de auditoria do TCU, divulgada recentemente, que sublinha a fragilidade do Programa Mais Médicos em sua condução. As falhas – apontadas a partir de dados coletados entre julho de 2013 e março de 2014 – são estruturais e colocam em risco a vida e a saúde dos pacientes e indicam o mau uso do dinheiro público.

Entre os problemas listados pelo TCU constam: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da iniciativa, que, no período avaliado, permitia distorções na prática; o despreparo dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a população; o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo mostra o TCU, em 49% dos primeiros municípios inseridos teve o total de médicos diminuído e em outros 25% o volume de consultas reduzido.

Os resultados dessa auditoria confirmam que a solução para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não passa pela importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação e nem pela formação em massa de profissionais em escolas de medicina com estrutura precária.

Para o CFM, a Saúde exige a adoção de medidas responsáveis e de efeito duradouro, como: a criação de Carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de boas condições de trabalho para os profissionais da área; o aumento da participação pública (por meio da União, Estados e Municípios) para pelo menos 70% das despesas sanitárias totais no País; e o aperfeiçoamento da gestão, com eficazes planejamento, controle e avaliação.

A demora em atender essa agenda mínima coloca a imensa maioria dos brasileiros dependentes do SUS em situação de vulnerabilidade, expondo-os a situações degradantes que podem lhes custar a vida e o bem estar, pois, conforme demonstram os dados do TCU, agora são obrigados a conviver com menos médicos e menos saúde.