STF desobriga Estado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa, salvo em casos excepcionais

23 de maio de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais (ver no final da matéria). A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]

Conselho Federal de Medicina cobra apuração das denúncias contra o Programa Mais Médicos

19 de março de 2015
O Jornal da Band denunciou, no dia 17 de março, irregularidades na concepção do Programa Mais Médicos. Segundo o veículo, houve manipulação para beneficiar Cuba. Diante disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou, cobrando apuração urgente e rigorosa dos indícios  apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério […]