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Jurídico

Rol exemplificativo no STF é vitória, mas sem grandes mudanças práticas

Rol exemplificativo no STF é vitória, mas sem grandes mudanças práticas

Advogada especialista em direito à saúde e sócia do Tapai Advogados, Giselle Tapai, aborda o assunto polêmico em artigo.

^STJ

STJ decide pela validade da cobrança em emergências

Decisão ocorreu em caso de menina atendida em São Bernardo do Campo

COPISS aprova versão 3.01 do Padrão TISS

^{Padronização}

COPISS aprova versão 3.01 do Padrão TISS

A nova data de implantação ficou para 30 de maio de 2014

Operadoras devem garantir cobertura de implantação de stents

^{Direito Civil}

Operadoras devem garantir cobertura de implantação de stents

De acordo com o STJ, recusas injustificadas podem gerar processos por dano moral

Hospitais não podem cobrar de clientes de plano de saúde por atendimento fora de horário comercial

^Atendimento

Hospital não pode cobrar de clientes de plano de saúde por atendimento fora de horário comercial

Por decisão do STJ, beneficiários não devem pagar valores extras por assistência coberta por plano de saúde

Recurso Golden cross

^STJ

Operadoras são obrigadas a se inscrever nos Conselhos de Medicina

Golden Cross gera jurisprudência e registro em CRM's passa a ser obrigatório

Protocolos Básicos de Segurança do Paciente

^{Portaria Nº 2.095}

Ministério da Saúde aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente

Medida serve para padronizar os cuidados das instituições e avaliar melhor o atendimento e possíveis adversidades

Recuros eletrônico de glosas

^Glosas

IPE disponibiliza documentos para a conciliação de contas

Diretoria da FEHOSUL faz análise do conteúdo das Portarias e do Termo de Acordo

Unimed não terá mais unimilitância

^{19 anos sem reajuste}

CNS intensifica ações em relação a análises clínicas junto ao Ministério da Saúde

Representação interinstitucional apresentou reivindicação de atualização de valores

intervenção ans

^{Saúde Suplementar}

ANS intervém na Unimed Paulistana

Operadora será fiscalizada em regime especial e 810 mil beneficiários podem ficar sem amparo dos planos de saúde

Reino Unido deve cortar gastos de medicamentos em até 20 por cento

^Vigilância

Anvisa suspende medicamentos

Agência constatou irregularidades e produtos terão que ser retirados do mercado

aposentadoria por invalidez

^{Projeto de Lei 4082/12}

Aumenta a lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Câmara aprova ampliação das enfermidades que dão direito à aposentadoria por invalidez

Criticado abuso nos reajustes das operadoras

^Negociação

Desoneração tributária é solicitada por representantes da saúde

Audiência pública discute o custo dos impostos, que pode chegar a 1/3 do valor total de um produto

sus tratamento cancer

^{Período mais curto}

SUS terá que iniciar tratamento de câncer em até 60 dias após diagnóstico

Justiça anula Portaria do Ministério da Saúde que aumentava o prazo para o início do tratamento

unimed

^{Rio de Janeiro}

MP exige que Unimed-Rio custeie teste NAT

Operadora tem 30 dias para assinar Termo de Ajustamento de Conduta

certificado proteses

^Brasília

Órteses e próteses podem ter certificação obrigatória

Câmara aprova proposta que segue para o Senado

fisioterapeuta

^{Resolução nº 429}

Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares

Conselho reconhece especialidade e define áreas de atuação

ANS consegue manutenção da proibição de venda de 246 planos

^{ANS x Operadoras}

ANS consegue manutenção da proibição de venda de 246 planos

Medida da Agência Nacional atinge 21 operadoras

golden cross

^{Planos individuais e familiares}

Conselho de Defesa Econômica aprova compra da Golden Cross pela Unimed-Rio

Órgão de defesa da concorrência não vê falta de competição com a consolidação do negócio

bradesco seguro

^{No RJ}

Bradesco Seguros condenada a pagar indenização de R$ 15 mil

A empresa se recusou a cobrir internação de recém-nascido em UTI neonatal

Receita Federal emite documento sobre tributação de clínica de fisioterapia

^Tributos

Receita Federal emite documento sobre tributação de clínica de fisioterapia

Assessor jurídico da FEHOSUL considera um precedente de grande importância

César Souza Júnior

^Revalida

Florianópolis contra o programa Mais Médicos

Prefeito da capital catarinense assina decreto impedindo a contratação de médicos estrangeiros que não tenham revalidado o diploma