O Ministério da Saúde publicou na última terça-feira, 24, a Portaria Nº 2.095, que aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente. O documento já está em vigor e todas as informações podem ser consultadas através do site oficial do governo.

Conforme o Art. 1º da Portaria, ficam aprovados os procedimentos inclusos em parágrafo único: o Protocolo de Prevenção de Quedas; o Protocolo de Identificação do Paciente e o Protocolo de Segurança na Prescrição e de Uso e Administração de Medicamentos. Os objetos da Portaria têm como objetivo instituir ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e a melhoria da qualidade em caráter nacional.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, em abril de 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, com o intuito de prevenir e reduzir a incidência de eventos que resultam em danos ao paciente como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos.

Para tanto, passa a ser obrigatório que todos os hospitais do país disponham um de Núcleo de Segurança do Paciente, que funcionará como referência para a promoção de um cuidado seguro, com constantes avaliações. As notificações são consideradas essenciais para que a vigilância sanitária possa acompanhar os serviços de saúde de todo o Brasil e tomar providências quando necessário.