ANS determina que Amil volte a responder integralmente pela carteira transferida para a APS
As operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS até o dia 18 deste mês
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, em decorrência da decisão tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 4, a operadora Amil voltará a responder integralmente pela carteira de beneficiários que foi transferida para a operadora APS (Assistência Personalizada à Saúde). As operadoras foram notificadas oficialmente pela reguladora no dia 6 (quarta-feira).
Segunda a agência reguladora, a medida cautelar adotada pela ANS tem o objetivo de garantir a assistência aos beneficiários, que deverão continuar usando as carteirinhas que estão atualmente sem seu poder, quando forem utilizar a rede de atendimento. Além de seguirem realizando os pagamentos normalmente, mesmo que os boletos bancários tenham sido emitidos pela APS.
A ANS também determinou que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de Ações (“Share Purchase Agreement”), tendo por objeto a venda das quotas que representam o capital social da APS, e que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada em todos os contratos a ele coligados, ou seja, contratos relacionados com este Contrato de Compra e Venda de Ações, de modo que nada deve mudar na prática para os beneficiários, que devem ser atendidos pela Amil da mesma forma como eram atendidos antes da transferência parcial de carteira.
Manifestação até o dia 18
As operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS até o dia 18 deste mês. Após esse prazo, a ANS decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS.
Em caso de dúvidas ou registro de reclamações, os consumidores deverão entrar em contato com os canais de atendimento da ANS, informando na reclamação que são beneficiários vinculados à carteira transferida pela Amil para a APS, pelo Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais, e central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105. Há ainda opção através do formulário eletrônico na Central de Atendimento ao Consumidor.
Entende o caso
22/12/2021 – ANS anuncia autorização para transferência de carteira parcial de planos individuais e familiares da operadora Amil (Registro ANS nº 326305) para a operadora A.P.S Assistência Personalizada à Saúde (Registro ANS nº 406708).
01/01/2022 – Os mais de 300 mil beneficiários de planos individuais e familiares da operadora Amil, residentes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, passaram a ser atendidos pela operadora APS. Os beneficiários de planos individuais e familiares residentes em outros estados não foram transferidos, permanecendo na AMIL.
07/02/2022 – Diante de informações publicadas na imprensa e especulações sobre a mudança de controle societário da A.P.S, a ANS esclareceu publicamente que, até o momento, não havia recebido pedido de mudança de controle societário para que qualquer pessoa ou grupo de pessoas assumisse o controle societário da APS. A Agência reforçou, na ocasião, que a operadora deveria garantir assistência aos seus beneficiários.
08/02/2022 – Após reunião extraordinária realizada 08/02, a diretoria colegiada da ANS decidiu pela indisponibilidade das quotas do capital social da A.P.S Assistência Personalizada à Saúde e das ações de emissão da Amil, impedindo que os atuais sócios da APS – Amil e Santa Helena, todas operadoras do Grupo Amil – se retirem do quadro social da APS., bem como impedindo que a atual controladora da Amil se retire do quadro social da Amil no momento. A medida foi adotada em razão da ausência de informações à reguladora sobre a suposta aquisição do controle societário da APS.
14/02/2022 – A ANS convocou representantes das operadoras Amil e APS para apresentar um plano de ação em prol dos clientes de planos individuais e familiares da Amil que foram transferidos para a A.P.S no dia 02 de janeiro de 2022.
16/02/2022 – As operadoras Amil e APS apresentaram o plano de ação solicitado e firmaram compromissos com a Agência para garantir o atendimento e a comunicação aos clientes transferidos em 01/02/2022.
Amil
Em seu site institucional a Amil esclarece que o acesso à rede credenciada do plano, bem como aos demais serviços, continuam sendo feitos pelo site www.amil.com.br e pelo aplicativo Amil Clientes. “No momento, sua carteirinha, seu número de beneficiário e canais de atendimento permanecem inalterados”, diz o comunicado.