O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro André Mendonça que suspende por 90 dias a aplicação de multas e sanções baseadas nas novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O referendo do Plenário foi concluído em sessão virtual encerrada nesta terça-feira […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou uma nova plataforma para consulta às tabelas da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). O Sistema de Gestão de Terminologias reúne os códigos que operadoras de planos de saúde e prestadores — profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e hospitais — usam para identificar procedimentos, exames, medicamentos, materiais […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta quarta-feira (29/7) o registro de cinco novos medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1 — popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras — indicados para o tratamento do diabetes. Todos têm como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética e resultam da priorização de análise que a […]
Hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação passarão a ser obrigados a manter uma estrutura permanente de prevenção do tromboembolismo venoso (TEV). A exigência consta da Lei 15.448/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de julho. A […]
Do marco legal de 1998 à fronteira da inteligência artificial. Foi esse o percurso traçado pelo painel “Aspectos Regulatórios na Relação entre Operadoras e Prestadores na Saúde Suplementar”, conduzido por Maurício Nunes da Silva, diretor de Assuntos Regulatórios da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), durante o Seminários de Gestão, realizado em 19 de junho, no […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.462/2026, que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a multar, suspender e até cancelar o registro de empresas que atrasarem o pagamento de salários, honorários e plantões a médicos. Publicada em 2 de junho, a norma entra em vigor no início de julho. Para […]
O sistema de saúde brasileiro ingressa em um ciclo marcado por aumento de custos assistenciais, densa regulação, expansão da atuação estatal e consolidação jurisprudencial, redesenhando o ambiente econômico e jurídico em que operam hospitais, clínicas, laboratórios e centros diagnósticos, deles reclamando um posicionamento estratégico que permita, ao mesmo tempo, mitigar riscos, mas também preservar margens. […]
À medida que a tecnologia avança na saúde, cresce também um paradoxo de que nunca foi tão fácil adotar IA, e nunca foi tão perigoso fazê-lo sem controle. Profissionais já utilizam ferramentas generativas no dia a dia, muitas vezes fora dos sistemas institucionais, criando um cenário de shadow AI que expõe dados sensíveis e amplia riscos legais. […]
A Cabergs – Caixa de Assistência dos Empregados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – consolidou sua posição de excelência no setor de saúde suplementar. No mais recente Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS 2025 – ano-base 2024), a operadora do plano de saúde do Banrisul obteve nota geral de 0,8424 e se manteve, pelo […]
Pelo sétimo ano consecutivo, a Unimed Serra Gaúcha alcança a pontuação máxima no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A cooperativa médica permanece líder no segmento, sendo o único plano de saúde da região a obter a nota máxima (1,0 em uma escala de 0 a 1) […]
O câncer de mama é a neoplasia mais incidente entre as mulheres brasileiras — e também o que mais mata. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), somente neste ano, o Brasil deve registrar mais de 70 mil novos casos. Embora a legislação garanta direitos importantes às pacientes, como o início do tratamento em […]
Nesta segunda-feira (11/08) foi publicada no Diário Oficial da União¹ a aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Voranigo® (vorasidenibe), um inibidor das enzimas IDH1 e 2 mutadas, em pacientes diagnosticados com glioma difuso de baixo grau, submetidos a intervenção cirúrgica prévia, disponibilizado pela farmacêutica francesa Servier, atuante no Brasil e em cerca de 140 […]
Uma mudança de paradigma na gestão da saúde ganha força em diversos países e chega ao Brasil: a descentralização da assistência médica. Um relatório inédito, realizado pela consultoria Frontier View com o apoio da Roche Farma, avaliou os resultados dessa forma de gestão do cuidado no Reino Unido, Singapura, Holanda e Bélgica. O material foi apresentado […]
Já está disponível o Relatório do Projeto Piloto de Monitoramento e Intervenção no Risco Potencial Inaceitável, com dados de 2024. O projeto é voltado para o desenvolvimento de estratégias conjuntas (Anvisa, estados e municípios) de intervenção no risco potencial encontrado nos serviços de saúde. O documento traz modelos para o monitoramento e para as estratégias de […]
A EMS obteve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção de dois medicamentos inovadores à base de liraglutida: Olire, para o tratamento de obesidade, e Lirux, voltado ao controle do diabetes tipo 2. Ambos os produtos, classificados como análogos de GLP-1 – peptídeos de alta tecnologia – estarão disponíveis nas farmácias […]
Entra em vigor, no final de agosto, a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos no Brasil. Sancionada em 28 de maio de 2024, a nova legislação promoverá mudanças nos processos, sobretudo nos órgãos que, antes, faziam a regulação […]
A operação padrão em andamento na Anvisa já começa a colocar o país sob o risco de desabastecimento de medicamentos para uso crônico. Segundo o Grupo FarmaBrasil, que reúne 12 laboratórios farmacêuticos nacionais, as matérias-primas estão presas em portos e aeroportos e algumas empresas já estão parando a linha de produção por falta de insumos. […]
A agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) deu um passo histórico ao aprovar o primeiro tratamento para a doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA). O resmetirom, desenvolvido pela Madrigal Pharmaceuticals, demonstrou eficácia na redução da fibrose no fígado em indivíduos afetados pelo acúmulo de gordura no órgão, doença que […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com editais abertos para contratação de servidores e estagiários. Ao todo são oferecidas 50 vagas para Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária (ensino superior completo) com salário inicial de 16,4 mil A agência reguladora também oferece processos seletivos para cadastro reserva de estagiários (estudantes de nível médio, nível […]
A conciliação entre regulamentação e uso da tecnologia com segurança de dados é um dos desafios do compliance do futuro para o setor farmacêutico. Esta é uma das conclusões do estudo “O futuro do compliance na indústria farmacêutica – Como estratégia, tecnologia e ética estão convergindo para atender as necessidades do amanhã”, lançado pela PwC após ouvir especialistas e […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novo tratamento imunoterápico que combina nivolumabe + relatlimabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos (com 12 anos de idade ou mais) com melanoma irressecável ou metastático1,2. “A combinação de nivolumabe + relatlimabe chega para dar oportunidade para mais pacientes se beneficiarem de uma dupla imunoterapia, com uma […]
