Concurso público da Anvisa oferece salário inicial de R$ 16,4 mil
Além de 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, há oportunidades em dois outros processos seletivos para para estudantes de nível médio, nível superior e pós-graduação em diversas áreas, com recebimento de bolsa-estágio.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com editais abertos para contratação de servidores e estagiários. Ao todo são oferecidas 50 vagas para Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária (ensino superior completo) com salário inicial de 16,4 mil A agência reguladora também oferece processos seletivos para cadastro reserva de estagiários (estudantes de nível médio, nível superior e pós-graduação em diversas áreas, com recebimento de bolsa-estágio). Confira abaixo os detalhes.
Concurso público: Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária
O edital do concurso público para a seleção de 50 Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária se destina a candidatos para compor o quadro de servidores da Anvisa.
Confira os detalhes:
O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O concurso terá duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa corresponde ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Todas as etapas serão realizadas em Brasília/DF.
A realização do concurso público e o número de vagas foram autorizados pela Portaria MGI 2.853, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 160,00. As inscrições poderão ser realizadas das 10 horas do dia 22/1 às 16h do dia 16/2/2024 (horário oficial de Brasília/DF).
As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21/4/2024, no turno da tarde.
A divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21/5/2024.
Mais detalhes podem ser consultados no Edital. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico.
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São 50 vagas distribuídas da seguinte forma:
Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 3
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 4
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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Cargo/Área |
Vagas imediatas |
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Ampla concorrência |
Pessoas com deficiência |
Negros |
Total |
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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1 |
2 |
* |
1 |
3 |
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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2 |
29 |
2 |
8 |
39 |
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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 3 |
3 |
1 |
1 |
5 |
|
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 4 |
2 |
* |
1 |
3 |
Necessidade de servidores para a Anvisa
As cinquenta vagas disponíveis estão distribuídas em quatro áreas, determinadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa após uma análise criteriosa de diversos fatores, como atribuições da Agência, direcionamentos estratégicos, requisitos legais, recomendações internacionais e demandas recebidas. A partir desses elementos, foram identificadas as competências técnicas necessárias e as lacunas de competências, considerando a força de trabalho existente.
Em 2007, a Anvisa contava com aproximadamente 2.360 servidores efetivos, mas, em dezembro de 2023, esse número diminuiu para 1.476, resultando em um déficit de 1.176 servidores (44,4% em relação a 2007). Esse déficit, aliado a fatores tecnológicos, ao aumento do volume de trabalho e à crescente complexidade técnica, causou um impacto significativo na atuação da Agência.
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Em fala sobre o Planejamento Estratégico da Anvisa, a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou a necessidade de se preparar para futuras pandemias, destacando estratégias como a redução da dependência externa em insumos farmacêuticos e o estímulo à inovação no Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência, ciente desses desafios, priorizou o investimento em sua força de trabalho, como parte fundamental de seus objetivos estratégicos.
Apesar do déficit de servidores, a Anvisa não possui o número exato de vagas necessárias para este concurso. O quadro específico da Agência, formado por servidores redistribuídos, não permite a reposição natural das vacâncias, como aposentadorias, sem uma alteração legislativa para a criação de novas vagas efetivas. A Anvisa destaca que, das vagas existentes, apenas o cargo de especialista foi autorizado para este concurso, deixando outros cargos necessários de fora.
O diretor-presidente da Agência, Barra Torres, ressalta os esforços da Autarquia para recompor sua força de trabalho nos 25 anos desde a sua criação, pela Lei 9.782/1999. Este concurso é visto como um passo importante para fortalecer a capacidade de atuação da Anvisa, permitindo que ela cumpra sua missão de promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesse aqui o Edital nº 1 – ANVISA/2024.
Acesse aqui a Lei nº 10.871/2004.
Acesse aqui a Lei nº 9.782/1999.
Processos seletivos: contratação de estagiários
São dois editais de processos seletivos para formação de cadastro reserva de estagiários. As vagas são para estudantes de nível médio, nível superior e pós-graduação em diversas áreas, com recebimento de bolsa-estágio.
Conforme estabelecido na legislação, o processo seletivo reserva 10% das vagas de estágio de cada perfil às pessoas com deficiência (art. 17, § 5º, da Lei 11.788/2008). Também assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas para cada curso aos candidatos negros (pretos ou pardos – Decreto 9.427/2018).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até as 12h do dia 15 de fevereiro de 2024. Saiba mais abaixo.
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Vagas
O Edital n. 01/2024 estabelece que o candidato à vaga de estagiário deverá estar regularmente matriculado e frequente em um dos seguintes cursos:
Nível médio: nível médio.
Nível superior graduação: Administração; Agronomia; Arquitetura; Arquivologia; Biomedicina; Bioquímica; Biotecnologia; Ciências de Dados; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências Políticas; Comunicação Social; Design; Direito; Economia; Enfermagem; Engenharia Ambiental; Engenharia Biomédica; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Engenharia de Alimentos; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Estatística; Farmácia; Fotografia; Gestão da Informação; Gestão De Políticas Públicas; Gestão de Serviços de Saúde; Gestão Pública; Informática; Jornalismo; Marketing; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Pedagogia; Psicologia; Publicidade; Química; Recursos Humanos; Relações Internacionais; Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.
Para a área de Informática, serão aceitos outros cursos relacionados, como: Análise de Sistemas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Computadores, Engenharia de Telecomunicações, Gestão da Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Sistemas de Internet e Tecnologia em Sistema de Informação.
Já o Edital n. 02/2024 determina que o candidato à vaga de estagiário deverá estar regularmente matriculado e frequente em um dos seguintes cursos:
Nível superior pós-graduação: Administração; Agronomia; Bioestatística; Biomedicina; Ciências Biológicas; Ciências de Dados e Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Design; Direito; Economia; Enfermagem; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Materiais; Engenharia Elétrica; Epidemiologia; Estatística; Farmácia; Gestão de Serviços de Saúde e Saúde Coletiva; Gestão Pública; Medicina; Nutrição e Química.
Os editais apresentam os requisitos exigidos e outras competências desejáveis.
Carga horária semanal
O regime do estágio será de 20 horas semanais para os estudantes de nível médio e de 30 horas semanais para os estudantes de nível superior (graduação e pós-graduação), a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Anvisa.
Valor da bolsa-estágio
– Nível médio: R$ 486,05.
– Nível superior (graduação): R$ 1.125,69.
– Nível superior (pós-graduação): R$ 1.665,22.
Os valores estão estabelecidos na Instrução Normativa n. 213/2019, publicada pelo então Ministério da Economia. O estagiário tem direito também a auxílio-transporte, no valor de R$ 10,00 por dia estagiado.
Inscrições
As inscrições já estão abertas, exclusivamente pela internet, e podem ser feitas no site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), até as 12h do dia 15 de fevereiro de 2024, pelos links abaixo:
– Nível médio e superior (graduação)
– Pós-graduação
A seleção dos candidatos será composta por análise curricular e entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Após a avaliação dos currículos, a lista de classificação dos aprovados será divulgada no site do CIEE.
O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação da lista final de classificados, podendo, a critério da Anvisa, ser renovado por igual período.
Foto Marcelo Camargo (Agência Brasil)