Mais da metade das mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) começa o tratamento depois do prazo de 60 dias fixado em lei. É o que revela uma pesquisa que analisou 243.277 casos registrados entre 2017 e 2022 e escancarou desigualdades regionais no acesso à oncologia.

A Lei Federal nº 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, determina que o intervalo máximo entre o diagnóstico do câncer de mama e o início do tratamento seja de 60 dias. Com base em dados do DATASUS-SISCAN coletados entre 2017 e 2022, o estudo mostra que a norma é amplamente descumprida no País — e que o descumprimento não se distribui de forma uniforme entre as regiões. Quanto mais tarde começa o tratamento, pior o prognóstico, o que faz um problema de saúde individual ganhar a dimensão de questão de saúde pública.

O trabalho, intitulado “Conformidade com a Lei Brasileira 12.732: Avaliação dos atrasos no tratamento de câncer de mama em diferentes modalidades terapêuticas (2017-2022)”, foi publicado na revista Mastology, periódico científico da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A investigação foi liderada pelo mastologista Marcelo Antonini e reuniu pesquisadores do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP) e do BBREAST (Brazilian Breast Cancer Association Team), com colaboração de centros de excelência de todo o País. É um dos poucos estudos brasileiros dedicados a mapear os fatores que atrasam o intervalo entre a detecção e o tratamento da doença. Segundo Marcelo Antonini, avaliar o acesso das mulheres ao sistema público à luz da Lei dos 60 Dias pode fornecer uma base para organizar serviços de qualidade e garantir tratamento em tempo hábil.

Dos 243.277 casos analisados, 54% iniciaram o tratamento após 60 dias, o que configura o descumprimento do prazo legal. Apenas 24,4% das mulheres começaram a ser tratadas em até 30 dias, enquanto 25,5% esperaram mais de 120 dias. “Mais da metade, ou seja, 54%, iniciou o tratamento depois de 60 dias, o que configura o não cumprimento do prazo previsto pela Lei nº 12.732/2012”, afirma o mastologista André Mattar, tesoureiro da SBM e também participante da pesquisa.

Cirurgia é a via mais rápida; radioterapia, a mais represada

A modalidade cirúrgica apresentou o melhor desempenho: 58,8% das pacientes iniciaram o tratamento em até 30 dias. Ainda assim, o resultado varia conforme o território — no Norte, 25,6% só começaram após 120 dias, enquanto no Sul 66,9% iniciaram em até 30 dias. Na quimioterapia, o intervalo mais comum foi de 31 a 60 dias no Nordeste (26,1%) e no Sul (26,3%); nas demais regiões, predominaram os inícios após 120 dias.

A radioterapia reuniu o cenário mais preocupante: 54,8% das mulheres começaram as sessões após 120 dias. “A região Norte trouxe uma das situações mais críticas, com índice de 64,6%. Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores números nacionais”, destaca André Mattar.

Modalidade e território definem o atraso

Para Marcelo Antonini, o padrão é claro. “Os dados do estudo vêm para revelar que pacientes submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance de sofrer atraso em relação àquelas que iniciam pela cirurgia”, observa. Ele associa o gargalo à distribuição desigual da estrutura oncológica: “A concentração desses serviços em grandes centros urbanos e as desigualdades regionais de infraestrutura são barreiras estruturais que precisam de resposta imediata em políticas públicas.”

O estudo aponta que a rede pública tem desafios estruturais a enfrentar para reduzir os atrasos. Entre os caminhos citados pelos pesquisadores estão expandir a infraestrutura oncológica, descentralizar os serviços especializados e fortalecer a rede de atendimento — medidas apontadas como fundamentais para diminuir o impacto da demora sobre a sobrevida e a qualidade de vida das pacientes com câncer de mama no Brasil.