Entidades do setor da saúde instituem Comitê de Crise para enfrentamento da Covid-19

12 de abril de 2020
Entidades representativas do setor da saúde instituíram Comitê de Crise para o enfrentamento da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). No documento em que formalizaram compromisso as entidades afirmam que “tem o intuito de dialogar com os diversos players da cadeia de saúde, para juntos tomar medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no […]

STF julga inconstitucional lei que limita 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ

29 de novembro de 2019
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que congrega oito federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ,  FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE E FEHOESP), conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, o dispositivo da Lei n. 8.315/19, do Estado do Rio de Janeiro, que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais […]

STF desobriga Estado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa, salvo em casos excepcionais

23 de maio de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais (ver no final da matéria). A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF

8 de fevereiro de 2018
Duas decisões da justiça ocorridas no dia 7 repercutem na saúde suplementar. Uma diz respeito ao ressarcimento ao SUS e outra refere-se à obrigatoriedade de os planos de saúde informarem ao cliente os motivos que levaram a negar atendimento médico. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que obriga as […]

Supremo impede tratamento diferenciado no SUS

8 de dezembro de 2015
Hospitais ou clínicas conveniadas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão disponibilizar atendimento ou leitos melhores para pacientes que queiram pagar a mais por um quarto privativo, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a chamada “diferença de classe”. Uma das preocupações manifestadas com o modelo seria a possível piora no […]

Carrion analisa decisão do STJ

26 de junho de 2013
Em artigo elaborado especialmente para o portal Setor Saúde, o advogado Cristiano Carrion tratou de tributos, principalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A abordagem foca na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou a cobrança do imposto sobre produtos importados por uma clínica sobre equipamentos médicos. Leia, abaixo, o artigo assinado pelo Dr. […]

Procurador-geral questiona lei que cria empresa pública de serviços hospitalares

9 de janeiro de 2013
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pelo governo Federal, teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que a Lei 12.550/2011, que cria a empresa vinculada ao Ministério da Educação (MEC), viola dispositivos constitucionais, uma vez que atribui à EBSERH a prestação de um serviço público. […]