Em breve as operadoras de planos de saúde deverão oferecer quimioterapia oral domiciliar para seus clientes. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 27, o projeto de lei que obriga os planos a pagar o tratamento para pacientes com câncer. O projeto original, da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, foi levemente alterado e ainda retornará ao Senado antes de ser enviado para sanção da Presidencia da República.

Mesmo que o projeto não seja aprovado, a partir de janeiro de 2014 as operadoras terão que fornecer 36 tipos de medicamentos orais indicados para 56 diferentes tipos de câncer, como próstata, mama, colorretal, leucemia, pulmão, entre outros, que constam do novo Rol mínimo da ANS. Atualmente o preço dos fármacos pode girar entre R$ 2,5 mil (a caixa de capecitabina , ou Xeloda, indicada para o tratamento de câncer de mama metastático) até R$ 11 mil (uma caixa de acetato de abiraterona, ou Zytiga, usado contra o câncer de próstata).

A medida se dá conforme a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incluiu as drogas no rol de coberturas obrigatórias dos planos, uma luta antiga das entidades médicas. A lei viria para dar mais força à norma da ANS.

A ideia do projeto de lei nasceu em 2011, durante audiência pública no Senado, que abordava os direitos dos pacientes com câncer. Conforme dados levantados pela senadora autora do projeto, cerca de 40% dos tratamentos oncológicos indicam medicamentos orais de uso domiciliar em substituição à internação hospitalar ou ambulatorial. Em 15 anos, 80% desses tratamentos serão feitos na casa do paciente.