No que diz respeito ao registro de pacientes com Covid-19 por parte dos hospitais, a negligência em realizar a atividade será passível de punição cível, administrativa e criminal. “O hospital que recebe um paciente com sintomas de síndrome respiratória terá todos os cuidados necessários, tratando-se ou não de um caso de coronavírus. No entanto, para o Estado, é imprescindível termos o controle de internações. Só assim teremos a noção exata da evolução da doença e poderemos adaptar nossas políticas públicas”, ponderou o governador Eduardo Leite, que assinou o decreto na noite da quarta-feira (8/4).

Serão avaliados fatores como:

1) Taxa de ocupação na rede pública e privada;

2) Capacidade instalada e aumentos programados no Plano de Contingência;

3) Número de respiradores disponíveis em todo o RS;

4) Locais de maior ocupação de leitos/pacientes por município, região e hospital;

5) Situação de pacientes com relação aos demais sistemas existentes para vigilância em saúde e regulação hospitalar.

Para a efetivação do sistema, os hospitais gaúchos farão o cadastro no aplicativo disponibilizado pela SES inserindo dados sobre a sua capacidade instalada. As instituições hospitalares também vão alimentar o sistema diariamente, atualizando informações sobre pacientes com suspeita de Covid-19 ou outra Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O preenchimento dos campos prevê se as internações são pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados e quantos pacientes hospitalizados com Covid-19 ou outra SRAG se encontram utilizando respiradores.

Os hospitais terão de fornecer:

– Número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

– Nome do Estabelecimento, município e CPF do informante;

– Número de leitos UTI adulto operacionais totais (SUS e Privados);

– Número de leitos UTI adulto operacionais SUS;

– Número de leitos para adultos operacionais totais fora da UTI, com possibilidade de internação Covid-19;

– Número de leitos UTI pediatria neoneonatal operacionais totais (SUS e privados);

– Número de leitos UTI pediatria e neonatal operacionais SUS;

– Número de Respiradores fora das UTI;

– Numero de monitores cardíacos.

EPI´s devem ser utilizadas para quem atende o público nos hospitais

O decreto também determina que os funcionários dos estabelecimentos que atendam ao público, nos casos em que há abertura, deverão usar equipamentos de proteção individual (EPI´s). A medida já era obrigatória para os empregados encarregados de preparar ou de servir alimentos.

Hospitais também devem informar ao Ministério da Saúde

Já a Portaria GM n. 758, publicada no último dia 09 de abril, definiu o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. Os estabelecimentos deverão fazer, diariamente, o registro obrigatório dessas internações. Conforme o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 14, todos os hospitais, mesmo aqueles que não atendem ao SUS devem preencher as informações.

Este registro deverá ser feito no sistema e-SUS VE, desenvolvido e disponibilizado pelo Departamento de Informática do SUS (DataSUS) exclusivamente para atender a alta demanda de notificações devido ao Covid-19.

Junto às informações de internações hospitalares, também serão informados o número de altas hospitalares desses pacientes e a quantidade de leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) existentes no estabelecimento de saúde disponíveis para Covid-19.

Ainda de acordo com a portaria, este registro obrigatório será configurado como censo hospitalar, ficando sob responsabilidade do gestor dos estabelecimentos de saúde e fiscalizado pelo gestor de saúde local.

O texto fala ainda em punições, caso os hospitais não informem de forma proativa ao Ministério da Saúde as informações:

A inobservância das obrigações estabelecidas nesta Portaria será considerada infração sanitária grave ou gravíssima e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

O passo a passo para o registro dessas informações estão disponível no manual do sistema e- SUS Ve.