Política | 28 de fevereiro de 2013

Criada comissão especial para discutir financiamento da Saúde

Objetivo é fixar em 10% do PIB os recursos da União em ações exclusivas da saúde
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O presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou na última terça-feira, 26, uma comissão especial para discutir o financiamento da saúde pública. O colegiado é uma reivindicação antiga da Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB). Os parlamentares que irão atuar na comissão irão debater uma nova forma de financiamento federal para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o deputado Perondi, um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar 123/12, que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde. “Estados e municípios são os entes da federação que mais investem em saúde – exceto Minas Gerais e o Rio Grande do Sul – e os que mais têm gastos e a União pouco investe. Essa conta se mostrou insuficiente nos últimos anos e esta comissão será muito importante para buscar uma nova alternativa de financiamento”, acrescentou o deputado gaúcho.

Perondi avaliou que a regulamentação Lei Complementar 141/12, que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde.”Há necessidade urgente de a Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o próprio Parlamento”, disse Perondi.

O colegiado será composto de 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que depende da indicação dos integrantes pelos partidos. Perondi espera iniciar os trabalhos em, no máximo 15 dias a partir da criação da comissão.

O parlamentar gaúcho informou ainda que espera concluir os estudos e o Projeto de Lei Complementar que será extraído da comissão em até seis meses e, em agosto deste ano, enviar ao Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de texto para ser votada pelos parlamentares. “Acredito que o projeto será aprovado na Câmara, pois tem grandes chances. É um tema muito importante e vamos nos dedicar para que isso aconteça”. Em seguida o projeto é encaminhado ao Senado que também deverá apreciar o texto. Se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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