O projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS foi sancionado nesta quarta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida suspende as metas até 31 de dezembro de 2021.

O projeto inicial foi proposto pelo deputado federal e vice-presidente da CNSaúde Pedro Westphalen (PP – RS) em 2020 e aprovado no mesmo ano, com prorrogações que se estenderam até dezembro de 2020. O atual é de autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB – SP) e Leila Barros (PSB – DF), com relatoria de Westphalen na Câmara dos Deputados. A demanda foi apresentada ao deputado gaúcho em abril de 2020 pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), a partir de estudos técnicos da entidade, com o apoio de hospitais, clinicas e laboratórios do Estado.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a suspensão é necessária diante da anormalidade na prestação dos serviços de saúde. “Diante do atual cenário, o direcionamento dos atendimentos das instituições de saúde passou a ser para contenção da doença [Covid-19], de modo que as consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde tiveram que ser suspensas”, justificou o órgão.

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