Proximidade de aparelho de Raio-x não dá direito a adicional de periculosidade

4 de novembro de 2020
Se um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um hospital da obrigação de pagar a referida parcela […]

FEHOSUL promove workshop de esclarecimentos sobre Reforma Trabalhista

21 de agosto de 2017
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) promove, no dia 25 de agosto, o workshop A Reforma Trabalhista e o Setor Saúde. A atividade tem como objetivo explicar, promover o debate e solucionar dúvidas acerca da recente reforma trabalhista e da terceirização e como ambas impactam os estabelecimentos de saúde. A iniciativa […]

Hospital não deve indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente

27 de julho de 2017
O empregador só responde por ofensas e xingamentos de terceiros contra funcionários quando se omite sobre a conduta. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de indenização apresentado por uma técnica de enfermagem que disse ter sido chamada de “vagabunda” e “cachorra” por um paciente. A autora disse ter […]

Hospitais não podem ser punidos se não conseguirem preencher cota de pessoas com deficiência

8 de junho de 2016
Umas das preocupações das instituições da área da saúde são as multas e indenizações impostas por auditores fiscais do trabalho e promotores do MP, por não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas com deficiência. Mas uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, publicada no dia 20 de maio, pacificou a […]

Ex-sócio é responsabilizado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos

30 de janeiro de 2014
Um ex-sócio desligado da firma há mais de 25 anos, interpôs agravo de instrumento para que fosse apreciado o recurso de revista e teve provimento negado pela Primeira Turma do TST. Ele havia sido notificado a pagar dívida trabalhista da empresa somente na fase de execução da ação. Para alterar a decisão, o empresário ajuizou […]

Hospital tem infração anulada por não cumprir cota para deficientes

10 de dezembro de 2013
O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) para manter auto de infração contra Hospital de Aracaju, não teve recurso conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve seu entendimento sobre a matéria. A instituição era acusada de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo. No recurso, […]

Tribunal mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega

28 de outubro de 2013
Em decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o hospital Vitória Apart, do Espírito Santo, conseguiu manter a dispensa por justa causa aplicada à técnica de enfermagem que batia ponto para uma colega. Ambas foram demitidas após o procedimento ser filmado pelas câmeras de segurança. Após ser afastada, a técnica ajuizou […]

Saiba mais sobre as novas súmulas editadas pelo TST

21 de setembro de 2012
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu a alteração em 12 súmulas, além de criar outras seis – entre elas, uma que trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Uma das principais mudanças para o setor saúde é  a regulamentação da jornada de trabalho de 12X36 horas. Com a novidade para a […]