A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que julgara improcedente ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegava ser ilícita a terceirização das atividades de fisioterapia pelo Hospital Santa Rosa, de Cuiabá (MT). Com base na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013, que dispõe sobre […]
Se um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um hospital da obrigação de pagar a referida parcela […]
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) promove, no dia 25 de agosto, o workshop A Reforma Trabalhista e o Setor Saúde. A atividade tem como objetivo explicar, promover o debate e solucionar dúvidas acerca da recente reforma trabalhista e da terceirização e como ambas impactam os estabelecimentos de saúde. A iniciativa […]
O empregador só responde por ofensas e xingamentos de terceiros contra funcionários quando se omite sobre a conduta. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de indenização apresentado por uma técnica de enfermagem que disse ter sido chamada de “vagabunda” e “cachorra” por um paciente. A autora disse ter […]
Umas das preocupações das instituições da área da saúde são as multas e indenizações impostas por auditores fiscais do trabalho e promotores do MP, por não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas com deficiência. Mas uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, publicada no dia 20 de maio, pacificou a […]
Um ex-sócio desligado da firma há mais de 25 anos, interpôs agravo de instrumento para que fosse apreciado o recurso de revista e teve provimento negado pela Primeira Turma do TST. Ele havia sido notificado a pagar dívida trabalhista da empresa somente na fase de execução da ação. Para alterar a decisão, o empresário ajuizou […]
O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) para manter auto de infração contra Hospital de Aracaju, não teve recurso conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve seu entendimento sobre a matéria. A instituição era acusada de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo. No recurso, […]
Em decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o hospital Vitória Apart, do Espírito Santo, conseguiu manter a dispensa por justa causa aplicada à técnica de enfermagem que batia ponto para uma colega. Ambas foram demitidas após o procedimento ser filmado pelas câmeras de segurança. Após ser afastada, a técnica ajuizou […]
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu a alteração em 12 súmulas, além de criar outras seis – entre elas, uma que trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Uma das principais mudanças para o setor saúde é a regulamentação da jornada de trabalho de 12X36 horas. Com a novidade para a […]