Em Manifesto divulgado nesta sexta-feira (7), entidades do Setor de Saúde manifestam repúdio à Medida Provisória 1.227/2024 e instam o Governo para sua retirada ou, caso isto não ocorra, que o Parlamento a devolva imediatamente, revertendo seus efeitos. A medida foi publicada no último dia 4 de junho. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção […]
Já faz tempo que o planejamento tributário deixou de ser apenas uma opção e passou a figurar entre as estratégias da organização, independente do porte da empresa. Anualmente, é possível organizar e planejar os tributos do próximo ano, que irão auxiliar a empresa a aumentar a lucratividade e evitar os desperdícios. De acordo com o […]
A Covid-19 foi caracterizada como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020. Logo, começaram buscas frenéticas no mundo todo por máscaras, luvas, gorros, óculos, entre outros insumos hospitalares. A demanda por esses produtos explodiu. Por questões econômicas, os principais fabricantes tinham concentrado suas operações na China e na […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. A votação final foi de 382 votos a favor contra […]
“Custo Brasil”. Esta é a sentença que caracteriza um conjunto de dificuldades estruturais, tributárias e econômicas que influenciam negativamente o ambiente de negócios, atrapalham investimentos, entravam o desenvolvimento do país, encarecem os preços dos produtos, serviços e custos de logística, e contribuem para uma volumosa carga tributária. Um estudo do Ministério da Economia, em parceria […]
O texto-base do PL 2337/2021, aprovado nesta quarta-feira (1) de setembro pela Câmara dos Deputados, traz uma consequência negativa para todos os brasileiros, segundo nota da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). Ao prever o fim de isenções de PIS-Cofins dos medicamentos, o consumidor final poderá ter um aumento de até 12% em mais […]
Em meio a uma pandemia sem precedentes, o governo do estado de São Paulo revogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde 1º de janeiro de 2021. Apenas as Santas Casas e hospitais públicos ficaram de fora da mudança, todos os demais atores como hospitais privados, filantrópicos, indústria de dispositivos […]
A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) realizam nos próximos dias 4 e 5 de março de 2020, o seminário Os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor saúde. A inscrição é gratuita. Serão dois dias de palestras, painéis e debates acerca […]
A quarta edição de 2019 do Seminários de Gestão será realizada em Porto Alegre, no dia 21 de outubro (segunda-feira), com o tema As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde. O evento ocorrerá no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514 – Centro Histórico, Porto Alegre). Promovido pela Federação dos Hospitais do Rio Grande do […]
A Medida Provisória n. 783, aprovada no dia 31 de maio de 2017, regulamentada pela Portaria PGFN 690/17, estabeleceu a possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias federais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontram nas seguintes situações: Em recuperação judicial Débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até a data de […]
Em artigo publicado dia 7 de novembro no jornal Estado de São Paulo, o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin (foto) alerta para o risco que a carga tributária está causando aos hospitais brasileiros. Segundo o presidente da Anahp, no texto intitulado Bomba tributária pode arrasar os hospitais, a rede hospitalar […]
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou no dia 8 o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor […]
Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF). De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não […]
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FEHERJ, Armando Carvalho Amaral, considera inaceitável que medicamentos em geral, bolsas térmicas e até termômetros tenham os impostos respondendo por 34% a 39% de seus preços. O dirigente destaca em artigo publicado pelo periódico carioca O Dia, que um terço do […]
A Confederação Nacional de Saúde (CNS) – entidade a qual a FEHOSUL é filiada – divulgou no final deste ano o Relatório de Atividades de 2012 da instituição. O material apresenta as principais realizações da CNS ao longo dos 12 meses e faz um balanço sobre as conquistas e trabalhos desenvolvidos. O presidente da CNS, Dr. […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem nas notas fiscais o valor referente aos tributos federais, estaduais e municipais. A Lei 12.741 foi publicada no sábado, 8, no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir de junho de 2013. Com a mudança, todos os […]
Com o objetivo de evidenciar a questão tributária no setor saúde, a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) encomendaram ao Instituto Brasileiro de Planejamento Estratégico (IBPT) uma análise que revelasse o real impacto dos tributos sobre a saúde. Lançado em 2010, o trabalho é um importante instrumento para o […]
