Gestão e Qualidade, Política | 8 de novembro de 2016

“Bomba” tributária coloca em risco o funcionamento de hospitais no país

Impostos equivalem a um terço do valor de um serviço médico, segundo o presidente da Anahp
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Em artigo publicado dia 7 de novembro no jornal Estado de São Paulo, o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin (foto) alerta para o risco que a carga tributária está causando aos hospitais brasileiros.

Segundo o presidente da Anahp, no texto intitulado Bomba tributária pode arrasar os hospitais, a rede hospitalar privada é um dos setores da economia brasileira que enfrentam um cenário extremamente desafiador. Com o aumento da tecnologia, serviços mais complexos, aumento da expectativa de vida da população (e a consequente demanda maior por serviços de saúde), o desafio é investir em infraestrutura, mas com recursos cada vez mais restritos. “De 2010 a 2015 o Brasil perdeu 536 hospitais privados, mesmo num contexto em que os serviços hospitalares são cada vez mais necessários. Um aumento do PIS-Cofins pode, nesse sentido, ser muito mais eficaz que guerras, catástrofes e ditaduras para acabar com os que restaram”.

Majoração

Em junho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.137, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 668/2015, que alterou os critérios quantitativos para a apuração da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a importação de bens e serviços. A norma alterou as alíquotas das contribuições sociais conforme previstas no artigo 8º da Lei nº 10.865/2004. Com isso, as alíquotas definidas até então em 1,65% (PIS-importação) e 7,6% (COFINS-importação) foram majoradas para 2,1% e 9,65%, respectivamente.

“Hospitais são instituições incrivelmente resilientes. Grandes catástrofes – naturais e humanas – apenas tornam o hospital ainda mais necessário. Em Londres, o Hospital de São Bartolomeu, datado de 1123, continua em funcionamento, tendo sobrevivido a várias guerras – duas mundiais. No Brasil não é diferente. A Santa Casa de Misericórdia de Santos, de 1543, continua a prestar serviços à população. Em todo o País, são dezenas as instituições centenárias que resistiram, ao longo de sua história, a ditaduras e populismos, hiperinflações e planos econômicos”, relembra Balestrin no artigo publicado no Estadão.

Mesmo com toda a capacidade de resistência inerente a instituições de saúde, “há um emaranhado regulatório quase infinito – entre autorizações, permissões, licenças, alvarás, comissões obrigatórias e outras burocracias do gênero, um hospital, para poder funcionar, chega a precisar de aproximadamente 50 documentos, de mais de 20 órgãos públicos diferentes. A rigidez da legislação trabalhista continua a afetar fortemente a atividade hospitalar, que é altamente dependente de mão de obra e, por sua natureza, demanda regimes diferenciados de contratação”.

Impostos municipais, estaduais e federais chegam a responder por um terço do valor pago por um serviço médico, o que impede que haja preços mais acessíveis. Como pode o impacto dos impostos nos insumos de saúde no Brasil ser maior do que nas principais potências, como os EUA e os países europeus? Mesmo assim, é o setor privado que responde pela maior parcela de investimentos feitos na área. Atualmente essa conta gira em torno de 53% (privado) e 47% (público). Na verdade, os recursos aplicados pela iniciativa privada poderiam ser ainda maiores se o governo se sensibilizasse para os desafios que o setor enfrenta.

Está em discussão uma majoração do PIS e da Cofins, uma unificação dos dois tributos federais que incidem sobre o faturamento dos hospitais, na alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins), sem direito a qualquer crédito tributário. Hospitais já pagam PIS-Cofins nos insumos que adquirem para prestar o serviço hospitalar.

As discussões analisam o fim desse sistema cumulativo, no qual os impostos incidem em cascata, para passar as empresas para o sistema não cumulativo. Dessa forma, haveria uma alíquota mais alta, mas as compras gerariam créditos tributários que poderiam ser descontados do valor a pagar.

Mais do que reduzir impostos e essa incidência em cascata, é preciso qualificar a tributação, levando a menores distorções às atividades econômicas e que estimulem a criação de empregos e investimento. “Algo como 45% dos gastos dos hospitais são com salários, que não gerariam créditos tributários. Com o índice de desemprego na casa dos 12%, o governo brasileiro vê-se na bizarra situação de discutir uma proposta que pune as empresas por serem grandes empregadoras”.

Uma simulação feita pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) demonstrou que, se os hospitais passassem a pagar pelo regime não cumulativo a atual alíquota em vigor, de 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), isso poderia representar um acréscimo de até 146% nos gastos com PIS e Cofins. Esse acréscimo teria reflexos imediatos nos preços dos serviços, que seriam repassados aos consumidores de um modo geral.

Nos últimos dois anos, quase 2 milhões de pessoas perderam os seus planos privados, o que leva ao aumento da procura por atendimento pelo SUS. Isso significa gastos maiores para o Estado – situação que só tende a se agravar caso haja um aumento de preços. Qualquer eventual acréscimo de arrecadação com o setor de saúde privado tende a ser diluído na maior necessidade de investimentos públicos.

Repercussão 

O texto repercutiu junto a outras lideranças do setor. Na visão do vice-presidente da CNS e presidente da Fehosul, médico Cláudio Allgayer ” o oportuno artigo chama a atenção da sociedade para uma situação crítica que afeta a competitividade das instituições de saúde e da ameaça agravada expressa na proposta governamental de majorar os impostos citados, o que poderá causar a completa desarticulação do parque hospitalar brasileiro, inviabilizando os cuidados assistenciais prestados à população brasileira”, afirma o dirigente hospitalar.

 

* com informações Estado de S. Paulo. Edição SS. 

 

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