A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que julgara improcedente ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegava ser ilícita a terceirização das atividades de fisioterapia pelo Hospital Santa Rosa, de Cuiabá (MT). Com base na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013, que dispõe sobre […]
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) promove, no dia 25 de agosto, o workshop A Reforma Trabalhista e o Setor Saúde. A atividade tem como objetivo explicar, promover o debate e solucionar dúvidas acerca da recente reforma trabalhista e da terceirização e como ambas impactam os estabelecimentos de saúde. A iniciativa […]
A Confederação Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), lançou a cartilha MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA NA SAÚDE: + 10 principais mudanças. A cartilha faz parte de uma iniciativa ampla para esclarecer os públicos de relacionamento das entidades (hospitais, clínicas e laboratórios) acerca dos pontos de maior relevância da Reforma Trabalhista para […]
O empregador só responde por ofensas e xingamentos de terceiros contra funcionários quando se omite sobre a conduta. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de indenização apresentado por uma técnica de enfermagem que disse ter sido chamada de “vagabunda” e “cachorra” por um paciente. A autora disse ter […]
No dia 18 de abril, ocorreu na FASAÚDE/IAHCS, em Porto Alegre, o Seminário eSocial e os Desafios para os Profissionais de RH, realizado pelo Fórum RH da FEHOSUL, em parceria com o SINDIHOSPA e demais sindicatos filiados da entidade. O objetivo do evento foi clarificar o entendimento sobre o tema eSocial, a fim de […]
Umas das preocupações das instituições da área da saúde são as multas e indenizações impostas por auditores fiscais do trabalho e promotores do MP, por não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas com deficiência. Mas uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, publicada no dia 20 de maio, pacificou a […]