A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou na quarta-feira (30/09) um painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. A nova ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora, classificadas por tipo, tema, ano de publicação e área técnica responsável. Possibilita, também, o acompanhamento do […]
Entre diversas alterações que a legislação brasileira sofreu nos últimos anos, a nova Lei Nº 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe uma série de novas adequações para todas as instituições do país, balizadas pelo combate à corrupção. Com isso, ganhou força o debate sobre a necessidade de as empresas terem compliance e programa de […]
A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu na terça-feira, 17 de janeiro, prorrogar o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória (AR) 2017-2020. O novo prazo para participar da construção da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020 é o próximo dia 10 de março. A decisão tomada pela Diretoria Colegiada nesta terça-feira estendeu o tempo para o […]